“O que é necessário hoje é uma união contra o ataque à nossa soberania. A Polónia deve defender a sua democracia contra a chantagem que nos visa privar de nosso direito à autodeterminação”, escreveu o vice-ministro da Justiça polaco, Sebastian Kaleta, na rede social Twitter.

Hoje, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) rejeitou o recurso da Hungria e da Polónia contra o mecanismo que condiciona o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelo Estado de direito.

“Um dia histórico para a União Europeia. Os Tratados foram distorcidos por uma sentença política da UE e, a partir de hoje, qualquer decisão independente da Polónia estará condicionada ao risco de chantagem financeira, algo que já é realidade há meses”, afirmou Kaleta.

De acordo com o vice-ministro, “hoje precisamos de unidade contra o ataque à nossa soberania, a Polónia deve defender a sua democracia contra essa chantagem que está a tirar o nosso direito de autogoverno”.

“Quanto mais a Polónia deixar de receber, mais fundos irão para a Espanha ou para a Alemanha”, disse Kaleta.

O Tribunal Constitucional (TC) polaco debate hoje uma reclamação do vice-presidente e ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro, que pediu em dezembro que o órgão judicial se pronunciasse sobre a constitucionalidade da norma europeia relativa ao Estado de direito e a sua vinculação aos fundos destinados a cada país membro.

“O Tribunal de Justiça, decidindo em Tribunal Pleno, nega provimento aos recursos interpostos pela Hungria e pela Polónia contra o mecanismo de condicionalidade que sujeita o acesso ao financiamento do orçamento da União ao respeito pelos Estados-Membros dos princípios do Estado de direito”, declarou hoje o TJUE num comunicado.

A decisão de hoje abre caminho para a Comissão Europeia proceder à retenção de fundos comunitários para a Hungria e a Polónia.

Entretanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse hoje que o executivo comunitário irá decidir “nas próximas semanas” sobre a aplicação do mecanismo de condicionalidade à Hungria e Polónia, após o acórdão do Tribunal de Justiça.

“Tendo em conta estes juízos, adotaremos nas próximas semanas diretrizes que clarifiquem melhor a forma como aplicamos o mecanismo na prática”, disse Von der Leyen, em comunicado.