“Os valores de dióxido de azoto (NO2) na Avenida da Liberdade apresentaram uma média anual de 45 µg/m3 (micrograma por metro cúbico), uma concentração superior em cerca de 12,5% ao valor máximo de 40 µg/m3 exigido na legislação nacional (Decreto-Lei nº 102/2010) e Diretiva Europeia da Qualidade do Ar, e com alguns dias (dois) a excederem uma concentração média de 200 µg/m3”, revela em comunicado a ZERO — Associação Sistema Terrestre Sustentável, apresentando dados provisórios de 2022.

Os dados resultam do trabalho da ZERO de acompanhamento da qualidade do ar em Lisboa, através da concentração de poluentes medida nas estações de monitorização da qualidade do ar que são geridas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), com a informação disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

“A ZERO vai agora solicitar a validação dos dados e posteriormente irá comunicar o incumprimento à Comissão Europeia”, informa a associação ambientalista, referindo que, “nos últimos anos, tem havido inúmeras situações de incumprimento de valores mínimos da qualidade do ar exigidos por lei em várias regiões do país”.

Nesse âmbito, o Tribunal Europeu de Justiça tem já uma queixa contra Portugal (processo C-220/22), “que poderá implicar o pagamento de uma multa substancial por parte do país”, indica a ZERO.

De acordo com a associação, a poluição do ar em Portugal “é responsável pela morte prematura de cerca de seis mil pessoas todos os anos”, estando associada ao surgimento ou agravamento de doenças como acidentes vasculares cerebrais, problemas de coração, cancro do pulmão e doenças respiratórias.

A nível mundial, a poluição do ar é responsável por “cerca de uma em cada oito mortes”, diz a ZERO, reforçando que se trata de “uma ameaça tanto para a saúde humana como para os ecossistemas naturais”.

“Além dos incumprimentos serem recorrentes, revelando um problema de qualidade do ar crónico, não são visíveis medidas para melhorar o ar que todos respiramos”, aponta a associação, lembrando que, entre 2011 e 2014, houve várias situações de incumprimento aos valores limite dos poluentes dióxido de azoto e partículas PM10 (inaláveis, de diâmetro inferior a 10 micrómetros, um considerável risco para a saúde dado que penetram profundamente no organismo através dos alvéolos pulmonares).

Como consequência, o Governo aprovou o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo, elaborado pela CCDR-LVT e publicado no Diário da República em fevereiro de 2019, “no entanto, quase quatro anos após a elaboração do referido plano, o seu programa de execução não foi ainda sequer aprovado”, critica a ZERO.

Segundo os Censos 2021, o uso do automóvel aumentou na última década na Área Metropolitana de Lisboa, sendo o principal meio de transporte para a maior parte das pessoas, com uma representação superior à do transporte público, a pé e de bicicleta todos combinados.

“O trânsito já supera os níveis de 2019 (índice TomTom), colocando o tráfego automóvel em níveis caóticos”, acrescenta a associação ambientalista, considerando “absolutamente urgente” a criação de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para a cidade de Lisboa, uma vez que é “a única capital dos países do sul da Europa sem um plano deste tipo”.

No comunicado, a ZERO alerta que com a revisão em curso da atual legislação europeia da qualidade do ar, em que se prevê que o valor limite anual para o dióxido de azoto passará a ser de 20 µg/m3, a Avenida da Liberdade e “muitos outros locais da cidade de Lisboa e do país” estarão em violação desses parâmetros.