Segundo nota do Ministério da Justiça enviada às redações, "os cidadãos eleitores que tenham um cartão de cidadão cuja validade tenha expirado, a partir de 24/02/2020, podem identificar-se junto da mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, com esse mesmo cartão, não sendo necessária a apresentação de qualquer outro documento de identificação".
Devido à situação pandémica e às medidas atualmente em vigor, os cartões de cidadão cuja validade tenha expirado a partir dessa mesma data "continuam a ser aceites, para todos os efeitos legais, até 31 de março" de 2021.
"A mesa de voto aceitará a apresentação de um cartão de cidadão nestas circunstâncias como meio de identificação do eleitor", pode ainda ler-se.
Além disso, "caso o eleitor não esteja munido do seu cartão de cidadão, a sua identificação poderá fazer-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada como, por exemplo, carta de condução ou passaporte".
As eleições presidenciais têm lugar no próximo dia 24 de janeiro. Marcelo Rebelo de Sousa, Ana Gomes, Marisa Matias, Tiago Mayan, João Ferreira, André Ventura e Vitorino Silva estão na corrida a Belém.
Recorde-se ainda que o voto em pandemia terá regras apertadas e novas modalidades. O pedido para votar antecipadamente deve ser feito até ao dia de hoje, 14 de janeiro, quinta-feira.
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