Os restantes 22 arguidos, entre os quais funcionários da Autoridade Tributária (AT), do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Instituto da Segurança Social (ISS), ficam sujeitos às medidas de coação de proibição de contactos entre eles e, em alguns casos, a apresentações semanais no posto policial mais próximo e impedidos de frequentar as instalações da AT, SEF e ISS.

O juiz de instrução aplicou ainda a três dos arguidos a suspensão do exercício de funções,
O tribunal justifica estas medidas de coação com o perigo de continuação da atividade criminosa.

Segundo o TIC, os 23 arguidos estão indiciados pelos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, casamentos ou união de conveniência, falsificação de documentos qualificado, corrupção ativa e passiva, branqueamento, associação criminosa, inserção de dados falsos, falsidade informática, abuso de poder e acesso indevido.

Os 23 arguidos, detidos na terça-feira pela PJ no âmbito da operação Rota do Cabo, efetuada para desmantelar uma alegada rede criminosa de auxílio à imigração ilegal, foram ouvidos no TIC entre quarta-feira e hoje.

Num comunicado divulgado na terça-feira, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) avançou que foram realizadas cerca de seis dezenas de buscas, 45 das quais domiciliárias, que decorreram em vários locais, incluindo organismos públicos e em três escritórios de advogados.

Segundo a Polícia Judiciária, os detidos são suspeitos de integrarem uma estrutura criminosa “com vastos antecedentes criminais e com ligações a redes internacionais que determinam e controlam os fluxos migratórios irregulares com origem em diversos países da Ásia Meridional e África”.

A operação foi realizada pela PJ, através da Unidade Nacional Contra-Terrorismo (UNCT), no âmbito de inquérito titulado pela 4.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Durante a operação foi dado cumprimento de mandados de busca e apreensão e mandados de detenção com o objetivo de “desmantelamento de uma organização criminosa responsável pela introdução ilegal em Portugal e na Europa, de milhares de imigrantes”.