O deputado do PAN, André Silva, explicou hoje à Lusa que o projeto foi aprovado em sede de grupo de trabalho com alterações do próprio PAN e do PSD, pelo que se “configura uma votação favorável” em sede de comissão e posteriormente pelo plenário, na próxima semana.

O projeto visa criar um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, de vidro, alumínio ou materiais ferrosos (latas), e divide-se em duas fases, uma para estar operacional até ao fim de 2019 e para vigorar até 2021, e outra que começa em 2022, quando se torna obrigatória a recolha de todas as embalagens de bebidas.

Segundo André Silva, a primeira fase, um “projeto piloto”, é uma fase de incentivo, de premiar quem entregar garrafas de plástico, criando o hábito de recolha. Algumas superfícies comerciais que recolhem as garrafas irão também ter espaços para o comércio de embalagens recicláveis ou 100% biodegradáveis, disse.

Na segunda fase, a partir de 2022, passa a ser obrigatória a recolha de todas as embalagens de bebidas, de plástico ou de alumínio, de vidro ou de materiais ferrosos.

A lei terá especificidades, explicou André Silva, como a de os pequenos retalhistas só serem obrigados a receber as embalagens dos produtos que venderem.

“A segunda fase da lei é a mais importante”, salientou André Silva, explicando que idealmente o grande objetivo seria acabar com o consumo do plástico mas que, não sendo possível, “pelo menos o que é colocado no mercado seja todo retomado”. Hoje, disse, apenas 25% das garrafas de plástico colocadas no mercado são recicladas, sendo que com esta lei o PAN aponta para uma retoma superior a 95%.

O PAN diz, na introdução da proposta legislativa, que os sistemas de depósito de embalagens já existem em países europeus como a Alemanha, Dinamarca ou Holanda, e salienta a importância de se criar um incentivo ao consumidor para que este faça a separação seletiva dos resíduos, defendendo a criação de equipamentos de recolha (nas grandes superfícies), onde as pessoas podem devolver as embalagens e receber algum dinheiro.

Este sistema, salienta o PAN, diminui a quantidade de plástico e alumínio que é incinerada ou vai para aterro, reduz o lixo colocado no ambiente, valoriza os materiais, reduz a utilização de matéria prima e reduz as emissões de gases poluentes.