A informação foi dada hoje à agência Lusa por fonte oficial do PSD, no dia em que Duarte Lima começou a cumprir pena de prisão em Caxias.

O ex-líder parlamentar social-democrata entregou-se hoje de manhã no estabelecimento prisional de Caxias para o cumprimento do resto da pena de prisão a que foi condenado no processo Homeland, de burla ao BPN, disse à fonte prisional.

Os estatutos do PSD preveem que aos militantes que infringirem os seus deveres para com o partido serão aplicáveis sanções que podem ir da advertência à expulsão, remetendo para o Regulamento de Disciplina a tipificação das infrações leves e graves.

José Silvano justificou a abertura do processo de expulsão do ex-deputado Duarte Lima com início do cumprimento da pena de prisão a que foi condenado: "Como secretário-geral tinha de o fazer, porque os estatutos assim me obrigavam, porque a sentença transita em julgado. Com a efetivação da prisão é que sabemos que a sentença transitou em julgado. Na altura em que tivemos conhecimento disso fizemos o que nos compete. Não com agrado, de certeza absoluta".

Questionado pelos jornalistas, à margem do Conselho Nacional do PSD, que decorre hoje em Viana do Castelo, José Silvano explicou que o Secretariado Nacional do partido propôs ao Conselho de Jurisdição Nacional a abertura de "um inquérito disciplinar tendo como objetivo a expulsão".

"Ao Conselho de Jurisdição Nacional competirá analisar, ponderar e decidir se se enquadra ou não", especificou, acrescentando desconhecer o prazo para a tomada de uma decisão final.

De acordo com o Regulamento de Disciplina do PSD, em vigor desde junho do ano passado, constitui uma infração grave ao dever de militante “ter sido condenado por um tribunal com sentença transitada em julgado por factos ilícitos criminais cometidos no exercício de cargos de nomeação, em qualquer nível da Administração Pública ou dela dependente, ou no exercício de cargos eleitos nas listas apresentadas pelo partido em eleições, que ponham em causa o bom nome do partido ou a confiança que este depositou no infrator”.

No caso das infrações graves, o regulamento prevê que a sanção possa ir da suspensão da qualidade de membro do partido até dois anos até à expulsão.

No processo aberto a Duarte Lima pelo PSD, a sanção pedida pela secretaria-geral do partido é a expulsão, seguindo agora o processo para o Conselho Nacional de Jurisdição, o ‘tribunal’ do partido.

“A pena de expulsão só poderá ser aplicada quando inequivocamente apurada a manifesta incompatibilidade entre a respetiva conduta e os princípios democráticos, da doutrina ou ética partidária”, refere o regulamento interno dos sociais-democratas.

A juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa despachou hoje o processo de Duarte Lima no sentido do cumprimento do mandado de condução à cadeia do ex-deputado.

Segundo a mesma fonte, Domingos Duarte Lima está encarcerado numa cela sozinho, não tendo passado pelo setor de admissão, local por onde os reclusos permanecem entre oito e 10 dias para se adaptarem à reclusão.

O ex-líder parlamentar do PSD já tinha dado indicações de que pretendia apresentar-se voluntariamente na cadeia.

Desconhece-se ainda se Duarte Lima vai ficar detido em Caxias ou se vai ser transferido para a cadeia da Carregueira.

A juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa despachou hoje o processo de Duarte Lima no sentido do cumprimento do mandado de condução à cadeia do ex-deputado.

Segundo a mesma fonte, Domingos Duarte Lima está encarcerado numa cela sozinho, não tendo passado pelo setor de admissão, local por onde os reclusos permanecem entre oito e 10 dias para se adaptarem à reclusão.

O ex-líder parlamentar do PSD já tinha dado indicações de que pretendia apresentar-se voluntariamente na cadeia.

Desconhece-se ainda se Duarte Lima vai ficar detido em Caxias ou se vai ser transferido para a cadeia da Carregueira.

(Notícia atualizada às 22:56: Acrescenta declarações do secretário-geral do PSD, José Silvano)