De acordo com o requerimento a que a Lusa teve acesso, dirigido ao presidente da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa, o social-democrata Aguiar Branco, o pedido de nova audição é justificado “face às manifestas contradições entre os depoimentos do Dr. António Domingues e dos membros do Governo” ouvidos na Comissão.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, foram os únicos membros do Governo ouvidos na comissão que tem por objeto apurar a atuação do atual Governo na nomeação, gestão e demissão da anterior administração da CGD.

Um dos pontos centrais da comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, é apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que foi sempre negado pelo Governo.

O requerimento do PSD vai ser votado na reunião de quinta-feira da comissão, após o plenário.

Contactado pela Lusa, o coordenador do CDS-PP na comissão, João Almeida, disse que o partido não irá pedir mais nenhuma audição.

Já o coordenador do BE, Moisés Ferreira, que numa primeira fase tinha entregado outros pedidos de audição, ainda não decidiu se irá insistir em ouvir Elsa Roncon, ex-diretora-geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, advogado da CS Associados, e a consultora McKinsey, que apoiou Domingues nas negociações com Bruxelas ainda antes de assumir o cargo.

PS e PCP nunca apresentaram qualquer pedido de audição ou requerimento no âmbito desta segunda comissão de inquérito sobre a Caixa.

Na primeira audição, António Domingues disse que, de acordo com o seu juízo e o seu entendimento, a dispensa de declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional (TC) foi acordada com o ministro das Finanças ainda antes de aceitar o cargo e que, a certa altura, o Governo terá "deixado de ter condições políticas para manter o acordado", o que resultou na sua demissão.

Por seu lado, o ministro das Finanças assegurou que o compromisso assumido com o anterior presidente da Caixa foi sobre a exclusão do estatuto do gestor público, admitindo que a questão das declarações foi abordada mas de forma ocasional.

Questionado se tomou a decisão de isentar os gestores da Caixa de apresentarem essas declarações, Centeno respondeu negativamente: "Tal nunca aconteceu, houve um conjunto de compromissos assumidos desde o início com António Domingues de forma muito clara e tal não aconteceu".

Quando foi ouvido pela comissão de inquérito, o secretário de Estado adjunto e das Finanças reconheceu igualmente que o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, referiu "ocasionalmente" uma eventual não entrega das declarações de património e rendimentos, mas nunca houve "acordo" para tal.

"A não obrigatoriedade da entrega das declarações de rendimento e património nunca foi objeto de nenhum acordo e nenhuma conversa estruturada entre mim, o ministro das Finanças, o doutor António Domingues, ou o primeiro-ministro", declarou Ricardo Mourinho Félix.