“O descontentamento dos trabalhadores é enorme e isso reflete-se na adesão a esta greve, que até este momento é de 90% do universo total dos trabalhadores”, disse no Porto aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), Arménio Maximino.

De acordo com o sindicalista, a paralisação que começou hoje e se prolonga até sexta-feira deve-se à discordância com “cinco diplomas” da revisão legislativa do setor proposta pelo Governo e a “reivindicação de “critérios objetivos e transparentes para todos os trabalhadores”.

“Temos uma legislação que remonta a 1979. O Governo foi incumprindo sucessivamente leis do Orçamento do Estado e chegamos ao fim da legislatura com cinco diplomas ainda por negociar”, explicou Arménio Maximino.

Os trabalhadores contestam “as portarias que vêm regular os concursos”, por considerarem necessária “uma formação específica para que os novos candidatos a ingressar nas carreiras o façam com formação adequada”, segundo diz o presidente do sindicato que lamenta ainda a proposta "colada às carreiras gerais" por parte do Governo.

Para o presidente do STRN, também “os critérios para os concursos são muito pouco objetivos o que leva até a uma certa opacidade”.

“Queremos critérios objetivos e transparentes para todos os trabalhadores. Acima de tudo, queremos que os concursos externos não tenham os lugares previamente definidos”, afirmou.

Arménio Maximino destacou ainda a “falta de efetivos”, devido ao “défice de 1.500 trabalhadores”.

“Estamos a falar de mais de 30% do total de trabalhadores. Estes diplomas são fundamentais para abrir os concursos externos”, justificou.

O responsável criticou ainda os critérios para os serviços mínimos decretados durante a paralisação.

“É inexplicável. Há uma tradição secular para assegurar testamentos e casamentos na iminência de morte de uma das partes. Sempre foi assim. No entanto, pretendeu-se aumentar os serviços munimos e os meios para os assegurar”, observou.

Para o sindicalista, os serviços mínimos não respeitaram “os critérios proporcionalidade”.

Em comunicado, o STRN esclarece que “a paralisação nacional do setor dos Registos e do Notariado acontece como forma de pressão para que o Governo abra concursos, internos e externos, com regras mais transparentes e objetivas”.

“Não há concursos há mais 16 anos e o setor, segundo números oficiais, carece de mais de 30% de efetivos. Ou seja, prefigura-se no que se designa por falência técnica, o que tem contribuído para uma prestação deficitária aos utentes que recorrem a estes serviços”, acrescenta.

De acordo com o STRN, a greve “por mais funcionários faz-se para que se tente salvar, em última instância, o funcionamento do próprio setor dos Registos e Notariado (principal fonte de receita do Ministério da Justiça)”.