De acordo com uma nota hoje divulgada pelo gabinete da ministra a Presidência e da Reforma Administrativa, o serviço começou em 20 de maio, na Área Metropolitana de Lisboa, estendendo-se depois ao Algarve e à Área Metropolitana do Porto e, agora, ao resto do país.

Segundo a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, trata-se de “uma medida que vem aproximar os serviços da justiça, evitando que estes tenham de se deslocar aos grandes centros urbanos para tratar da documentação”.

De acordo com a mesma nota, a medida irá ajudar também os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal e estão no país nesta altura, sendo este um dos 12 serviços que integram o Kit Emigrante disponibilizado no portal www.eportugal.gov.pt, nos 594 Espaços Cidadão, nos 157 Gabinetes de Apoio ao Emigrante, nas Juntas de Freguesia e municípios.

O Kit Emigrante contará também com outros serviços, nomeadamente o pedido de certificado de registo criminal, a alteração de morada no Cartão de Cidadão, serviços relacionados com bens imóveis como o acesso à Caderneta e ao Registo Predial, a solicitação ou a simulação de pensões, a revalidação da Carta de Condução e o acesso à certidão permanente do registo automóvel.