O Índice de Complexidade do Utente (ICU) é uma ferramenta de avaliação dos utentes em vários níveis de complexidade desenvolvida pela Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS), entidade que está na dependência direta do Ministério da Saúde, e deverá entrar em vigor a partir de 2025, explicou a FNAM.

O ICU tem vindo a ser desenvolvido já desde o Governo anterior, mas a FNAM exige que o atual ministério “tome as rédeas sobre este assunto, porque é inaceitável”.

Segundo Joana Bordalo e Sá, presidente da FNAM, para perceber se um doente é mais ou menos complexo, o ICU vai usar variáveis, como por exemplo a idade, o género, a nacionalidade, o estatuto socioeconómico, “no fundo para tentar prever a carga de trabalho que esses pacientes vão dar aos médicos de família”.

“Basicamente este ICU atribui complexidades diferentes consoante [o utente] é homem ou mulher, consoante a população é estrangeira, discriminando por nacionalidades, embora nós desconheçamos qual é o peso, ou então doentes se são utentes com insuficiência económica, como se isto aumentasse a carga de trabalho do médico de família. E nós entendemos que isto é completamente reprovável”, explicou.

Para a FNAM “os utentes não podem ser reduzidos a índices ou a frações”, a ferramenta gera “um conflito inegável com os direitos fundamentais da igualdade de género” e “desvaloriza completamente o caráter preventivo que os centros de saúde e os cuidados de saúde primários têm”.

“Aliás, nós vamos até pedir uma avaliação à Comissão da Igualdade de Género por causa destes índices”, disse.

A responsável lamentou ainda que o ministério da Saúde, tutelado pela ministra Ana Paula Martins, Tenha vindo a “recusar a discutir este índice” com as estruturas sindicais, nomeadamente com a FNAM, nomeadamente a forma de como este UCI “vai passar a ser utilizado na prática”.

Joana Bordalo e Sá destacou que este índice será mais um com uma ponderação que será um dos vários incentivos remuneratórios, além da base salarial, que constam do vencimento dos médicos de família no final do mês.

“O que entendemos, em relação às questões salariais, é que os médicos, sejam médicos de família, sejam médicos hospitalares, sejam médicos de saúde pública, os vencimentos têm que assentar no salário base. Isso é que deve ser uma das verdadeiras motivações para os médicos que estão no Serviço Nacional de Saúde. Um salário que seja justo, e não terem salários assentes nesta espécie de incentivos, que, ainda por cima, este em particular, assenta em aspetos tão discriminatórios”, disse.

A FNAM convocou greve de médicos para terça e quarta-feira e uma greve ao trabalho suplementar até 31 de agosto.