De acordo com o Diário de Notícias (DN), as principais linhas da reestruturação do SEF foram apresentadas na quinta-feira pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), presidida pelo primeiro-ministro, que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
A medida surge após as críticas à entidade, depois da morte de Ihor Homeniuk, que terá sido vítima das violentas agressões por três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com a alegada cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
Segundo o jornal, o plano apresentado refere que a investigação criminal do SEF, no que diz respeito à imigração ilegal e tráfico de seres humanos, passa para a PJ. Por sua vez, a PSP vai ficar responsável pelas fronteiras portuárias e aeroportuárias e pela expulsão de estrangeiros, em situação ilegal ou com condenações judiciais, do território nacional e a GNR terá a seu cargo o controlo das fronteiras terrestres e marítimas, assim como a participação nas operações conjuntas de controlos móveis na fronteira, com as autoridades espanholas.
Desta forma, o Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) — novo nome atribuído à entidade — vai ficar responsável por todo o processamento dos pedidos de asilo e de nacionalidade, os pareceres sobre os vistos consulares e as autorizações de residência.
No ano passado o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, anunciou que o processo de reestruturação do SEF deveria estar concluído no primeiro semestre de 2021.
Na altura, foi referido que o processo será dirigido pelo ex-comandante da GNR e militar Botelho Miguel, nomeado para a direção do SEF, após a demissão da ex-diretora Cristina Gatões, que saiu do cargo nove meses depois de um cidadão ucraniano ter sido morto nas instalações daquele serviço no aeroporto de Lisboa.
O MAI tinha já divulgado que o processo de reestruturação do SEF deveria estar concluído no primeiro semestre de 2021 e que seria coordenado pelos diretores nacionais adjuntos do Serviço, José Luís do Rosário Barão – que ascendeu a diretor em regime de substituição - e Fernando Parreiral da Silva.
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