Assim, por oito votos contra três, o STF decidiu retirar os processos de Luiz Inácio Lula da Silva da 13ª Vara Federal de Curitiba, mantendo a decisão já ditada em 8 de março pelo juiz do Supremo Edson Fachin.

A maioria dos magistrados concordou com Fachin, no sentido de que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito apenas a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.

Com a rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos.