“Eu confirmo que o senhor ministro das Infraestruturas me telefonou na noite de 26 de abril para me relatar os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas”, declarou António Mendonça Mendes no parlamento, no âmbito de uma audição, requerida com caráter obrigatório pela Iniciativa Liberal, sobre a “sua intervenção no contexto da recuperação pelo SIS” do computador de serviço de Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba.

Segundo o secretário de Estado, nesse telefonema, João Galamba transmitiu-lhe “a sua preocupação quanto a informação classificada como confidencial pelo Gabinete Nacional de Segurança e que se encontrava naquele computador”.

“O senhor ministro das Infraestruturas teve a preocupação de procurar a listagem e elencar todas as entidades competentes para as quais deveria ser o reporte desta quebra de segurança que avaliou existir no seu ministério”, sublinhou.

Mendonça Mendes frisou que Galamba decidiu fazer essa listagem porque todos os membros do Governo, quando iniciam funções, recebem orientações de que, “em matéria de quebra ou comprometimento de informação classificada”, deve haver um “reporte imediato às autoridades competentes”.

“Esse dever de reporte é naturalmente feito com base numa avaliação do risco, (…) que apenas aqueles que têm o completo conhecimento de qual é a informação que está em causa e qual é o setor em concreto em que se tutela podem tomar essa decisão”, frisou.

O secretário de Estado salientou que “não existe nenhum nexo de causalidade” entre um contacto seu, “ou de qualquer membro do Governo”, com João Galamba e a decisão de reporte ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) no que se refere à recuperação de computador de Frederico Pinheiro.

Mendonça Mendes resumiu depois a situação, salientando que Galamba lhe ligou na noite de 26 de abril e lhe relatou os “acontecimentos do Ministério das Infraestruturas”, mostrando muita preocupação “com a informação classificada que estava no computador e com as entidades a quem tal facto deveria ser reportado”.

“Não, o reporte aos serviços de informação da República, ao Sistema de Informações da República não decorreu nem de nenhuma sugestão, nem de nenhuma orientação, nem de nenhuma indicção da minha parte, nem da parte de nenhum membro do Governo. E era assim que tinha de ser”, vincou.

Antes, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro salientou que “o essencial da comunicação que foi feita ao SIRP já foi dita publicamente”, referindo-se à audição de Eugénia Correia, chefe de gabinete de João Galamba, na comissão de inquérito à TAP.

“Teve a ocasião [de dizer] que esse reporte foi feito por si sem nenhuma orientação ou autorização do ministro e que tinha informado o ministro em momento posterior e o senhor ministro das Infraestruturas, no dia seguinte, a 18 de maio, disse exatamente o mesmo”, salientou.

Mendonça Mendes acrescentou que, enquanto secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, fala todos os dias “inúmeras vezes com membros do Governo”, e nunca lhe “pareceu adequado a divulgação” desses telefonemas.

“Eu compreendo tanto a senhora ministra da Justiça como o ministro da Administração Interna se terem pronunciado rapidamente na medida em que estavam em causa temas relacionados com dois serviços que estavam na sua tutela direta: a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública (PSP)”, sublinhou.

Mas no seu caso concreto, Mendonça Mendes disse não considerar “saudável que as funções do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro levem à banalização da divulgação de telefonemas entre membros do Governo”.

(notícia atualizada às 17h37)