A ordem de trabalhos deste órgão, que funciona fora do período de trabalho efetivo do parlamento, só será definida na reunião da conferência de líderes, na quarta-feira de manhã.

A Comissão Permanente, na qual estão presentes deputados indicados pelos grupos parlamentares em função da sua representatividade, realiza-se à hora habitual dos plenários, 15:00.

PS e BE já fizeram saber que vão propor um debate sobre o ‘dossier’ TAP para o próprio dia, com os bloquistas a requererem a participação do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Fontes oficiais da IL, PCP e Livre disseram à Lusa que irão, na conferência de líderes, mostrar disponibilidade para este debate sobre a TAP.

No passado dia 03 de setembro, o presidente do Chega, André Ventura, adiantou que caso o tema TAP não seja debatido em comissão permanente na Assembleia da República, o seu partido vai avançar com um pedido de debate de urgência.

Estes pedidos surgiram depois de no início do mês uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP ter revelado que o negócio de compra da TAP por David Neelman, em 2015, foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares feito pela Airbus, em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.

Sobre este tema, na quarta-feira os deputados decidem também sobre os vários pedidos de audição entregues para ouvir o ministro Pinto Luz, que à data da privatização era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, mas também Maria Luís Albuquerque, que em 2015 era ministra de Estado e das Finanças e recentemente foi escolhida pelo Governo de Luís Montenegro para comissária europeia, entre outras personalidades envolvidas no processo.

Outro tema ‘quente’ que o PCP quer analisar na reunião da Comissão Permanente é o estado da saúde no país, propondo um debate sobre as dificuldades de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a presença de um membro de um Governo, de preferência a ministra da tutela, Ana Paula Martins.

IL e Livre também tencionam mostrar disponibilidade para debater este tema à tarde na comissão permanente.

Apesar de o regresso dos plenários estar apenas agendado para dia 18 de setembro, a Assembleia da República terá na quarta-feira um dia cheio, que contará ainda com a reunião entre Governo e Chega sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), um dia depois de o executivo minoritário estar reunido com a restante oposição no parlamento.

Estão ainda agendadas várias audições, entre elas, a da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para apresentação do relatório anual de atividades do Ministério Público relativo a 2023.

A Comissão Permanente é presidida pelo presidente do parlamento e composta pelos vice-presidentes e por deputados indicados pelos partidos, de acordo com a respetiva representatividade, não funcionando com a totalidade dos 230 deputados eleitos.