A Comissão Europeia e o Banco Português de Fomento assinaram na terça-feira um acordo de garantia de 210 milhões de euros, para desbloquear 3,6 mil milhões em Portugal. O acordo foi assinado pelo ministro português da Economia, Pedro Reis, e pelo comissário europeu da tutela, Paolo Gentiloni, na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas.

"O montante máximo de financiamento das Linhas resulta do acordo de garantia celebrado entre a Comissão Europeia e o Banco Português de Fomento (BPF) no âmbito do Programa InvestEU. Este acordo inclui uma garantia concedida pela Comissão Europeia ao BPF até 210 milhões de euros, permitindo ao BPF mobilizar mais de 3,6 mil milhões de euros em financiamento às empresas, através de quatro medidas de apoio às micro, pequenas e médias Empresas, bem como as empresas de média capitalização (small mid-caps), à investigação, inovação e digitalização, a projetos de infraestrutura sustentável e a projetos de infraestruturas sociais", explica o Banco Português de Fomento (BPF) ao SAPO24.

"A partilha de risco entre os diversos intervenientes em cada operação de crédito com garantia mútua permite que o valor investido nas linhas BPF InvestEU, por força do acordo de garantia celebrado, complementado com a capitalização do próprio BPF, faça chegar mais de 3,6 mil milhões de euros de financiamento às empresas portuguesas".

O BPF destaca ainda "o efeito multiplicador subjacente a estas condições". "Além dos benefícios sociais (como os impostos pagos pelas empresas, o volume de emprego apoiado, os impostos da sua força laboral e a redução nas prestações sociais devido ao menor desemprego), permitirá que cada euro capitalizado nestas linhas se traduza, em média, em mais de 12 euros de financiamento às empresas. Este efeito de alavancagem não seria possível sem a partilha de risco entre o sistema português de garantia mútua e o sistema financeiro, resultando em metas de apoio ao tecido empresarial muito expressivas".

Quanto à importância deste financiamento para o país, é frisado que "proporciona um suporte substancial às empresas portuguesas, reforçando o seu desenvolvimento e capacidade de inovação. Permitirá disponibilizar recursos essenciais à economia, para que um número maior de empresas e projetos viáveis tenham as condições necessárias para crescer e competir num cenário económico global cada vez mais desafiador".

Desta forma, "ao impulsionar a recuperação económica sustentável, este apoio promove a criação de emprego e aumenta a competitividade das PME. Além disso, ao direcionar investimentos para áreas estratégicas como a transição verde e digital, o país estará melhor preparado para enfrentar desafios futuros, contribuindo significativamente para a coesão económica, social e territorial".

Para que vai servir este dinheiro?

O Banco Português de Fomento irá "utilizar a garantia da União Europeia para mobilizar investimentos do Programa InvestEU em Portugal, ao abrigo de três das suas "janelas estratégicas": Infraestruturas Sustentáveis, PME e Investimento Social e Competências".

Na prática, "os financiamentos irão abranger o transporte sustentável, o apoio a PME e small mid-caps, incluindo as suas atividades de investigação, inovação e digitalização, bem como projetos de infraestruturas sociais".

Ao SAPO24, o BPF divulga alguns dados quanto aos projetos em causa:

Através das linhas de Garantia BPF InvestEU

Estão em causa "três linhas de Garantia, a serem distribuídas pelos Bancos de retalho e beneficiando de garantias prestadas pelas Sociedades de Garantia Mútua que são contragarantidas pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), gerido pelo BPF":

  • PME e Small Mid-Caps (2.560 milhões de euros) - apoio a PME e small mid-caps
    • Investimento Sustentável (1.280 milhões de euros) - destinada a apoiar a redução da pegada carbónica e a adoção de princípios da economia circular na atividade das empresas;
    • Investimento (640 milhões de euros) - destinada a apoiar as necessidades de financiamento das empresas;
    • Fundo de Maneio (640 milhões de euros) - destinada a financiar as necessidades estruturais de fundo de maneio.
  • Mobilidade Urbana Sustentável (284 milhões de euros) - apoio ao investimento na adoção de formas de transporte sustentável de passageiros
    • renovação de frotas e aquisição de viatura (táxis, carros, autocarros, etc.), adotando viaturas 100% elétricas ou a hidrogénio, bem como a necessária adaptação das redes de energia.
  • Investigação, Inovação e Digitalização (711 milhões de euros) - apoio a investimento na área da investigação, inovação e digitalização em linha com os objetivos de política do InvestEU.

Nestes investimentos o BPF refere que "os prazos das operações variam entre medidas, sendo o máximo de 20 anos na Linha de Mobilidade Urbana".

É ainda explicado que estas são "linhas sem necessidade de disponibilização de fundos por parte de outros dotadores públicos ou de garantia de Estado: são financiadas por capital BPF (aumentado com fundos PRR) e garantia InvestEU".

Através da Linha de Crédito BPF InvestEU, dirigida a infraestruturas sociais

O BPF refere que esta é uma "linha desenvolvida no âmbito do Programa da União Europeia InvestEU, ao abrigo da Social Investment and Skills Window (SISW)".

Neste caso, o "montante global da linha de crédito vai até aos 115 milhões de euros (financiamento até 40 milhões de euros concedido pelo BPF acrescido de financiamento até 75 milhões de euros concedido por outras Instituições de Crédito, em regime de Sindicato Bancário)" e "as operações terão uma maturidade até 25 anos".

Possibilidades de projetos desenvolvidos nesta linha:

  • Lares de idosos - "melhorar e adaptar a rede nacional de equipamentos sociais e melhorar a oferta de serviços nas áreas de apoio social e de saúde, adaptando-os às necessidades existentes, atuais e futuras, e a promover o aumento das taxas de cobertura dos equipamentos sociais e de saúde".
  • Alojamento Estudantil - "melhorar as condições de alojamento dos estudantes e facilitar o acesso aos espaços de ensino".
  • Saúde e Assistência Social - "estabelecer ou melhorar os cuidados de saúde e infraestruturas conexas, incluindo a construção, reabilitação e modernização de infraestruturas, tais como hospitais, centros de saúde (incluindo os especializados em servir populações vulneráveis), hospitais universitários ou centros de cuidados de saúde especializados para pessoas com deficiência".

Qual o critério de seleção de projetos para investimento e quando começam os trabalhos?

Segundo resposta do Banco Português de Fomento, "a análise das operações, que numa primeira fase passa pela banca comercial e, no caso das linhas de Garantia BPF InvestEU, numa segunda fase pela sociedade de garantia mútua, baseia-se em critérios rigorosos estabelecidos pelo Programa InvestEU e pelo BPF".

"Estes critérios são transpostos nas condições de elegibilidade e de acesso às linhas, sendo igualmente necessário assegurar o cumprimento das regulamentações prudenciais a que estas medidas e entidades participantes se encontram obrigadas", é adiantado.

"Reconhecendo a importância destas medidas para as empresas e, consequentemente, para a economia portuguesa, o BPF tem vindo a diligenciar, ao longo dos últimos meses, todos os processos necessários das linhas em apreço. O Banco está preparado para iniciar a disponibilização das mesmas ao mercado, o que é expectável que ocorra em breve, logo após a assinatura dos contratos com os intermediários financeiros aderentes", é ainda referido.