A juíza Edite Palmira considerou hoje parcialmente procedente uma providência cautelar interposta pela Juus, que representa as alegadas vítimas do ex-padre Richard Dashbach, já expulso do sacerdócio pelo Vaticano, relativamente ao polémico relatório.

Na decisão, lida hoje no tribunal, a magistrada determina que a Diocese de Díli deve “em 10 dias proceder à recolha dos exemplares distribuídos, entregando-os nos autos e comunicando se tem conhecimento de qualquer outra divulgação” do texto.

Ordena também que “não proceda a qualquer nova divulgação, por qualquer forma”, do relatório.

A juíza considerou não procedente o pedido de multas diárias por cada dia em que a Diocese não cumprisse a ordem.

Em causa está um relatório preparado pelo ex-diretor da Comissão de Justiça e Paz, Hermínio de Fátima Gonçalves, que assinou uma suposta investigação ao caso que envolve Richard Dashbach, já condenado e expulso do sacerdócio pelo Vaticano e agora alvo de acusações do Ministério Público (MP) timorense.

O polémico relatório, que inclui dados das alegadas vítimas, tentou desviar todas a responsabilidade do ex-padre, procurando acusar as autoridades judiciais e policiais timorenses e as organizações que têm apoiado as vítimas de “abuso sexual coletivo”, por alegadamente terem realizado exames forenses e audições às vítimas.

Várias das alegadas vítimas foram colocadas em residências de proteção, normalmente usadas pela polícia e pelo sistema judicial, mas o relatório alegou que foram “raptadas”.

O relatório acusou as organizações de apoio de vítimas de serem “uma rede” que atua de “forma estruturada” com o Governo, procuradoria, setor da saúde e a polícia e alegou que a investigação foi “um crime organizado de exploração de crianças” e de “tráfico humano”.

Na sequência das notícias sobre o relatório, o arcebispo de Díli, Virgílio da Silva, anunciou a exoneração do diretor da Comissão e autor do relatório, padre Hermínio de Fátima Gonçalves, considerando que o documento “não reflete a opinião do arcebispo e vai além da competência da Comissão”.

Na providência cautelar, a Juus considerava que o relatório incluía um conjunto de “ofensas à honra e bom nome” da organização, que acusava de “cometer atos criminosos como exploração de crianças, em organização criminosa, tráfico humano e até máfia”.

A Juus sustenta que atuou no caso no âmbito da sua missão de apoio social a crianças e mulheres vítimas de violência de género e promove a representação legal gratuita das vítimas de abuso infantil e violência de género.

Assim, e neste processo, as “organizações da sociedade civil que integram a rede pública de apoio às crianças e mulheres vítimas de crimes, realizaram as ações pertinentes sob as instruções do agente do Ministério Público, nomeadamente o acolhimento em casa de abrigo, o exame forense médico e a audiência com potenciais vítimas e testemunhas”.

Passos que “são parte dos procedimentos de apoio às vítimas de violência doméstica e violência de género” no país.

Durante a audiência, a Diocese de Díli arrolou como testemunhas o autor do relatório e ainda o ex-Presidente da República Xanana Gusmão, a quem o primeiro entregou uma cópia do relatório.

Hermínio Gonçalves disse que o relatório era um documento interno da Comissão e da Diocese e que não tinha sido distribuído publicamente.