“O que me parece importante é sermos rigorosos na análise desta questão, como acredito que é intenção de todos, e para sermos rigorosos o que é preciso dizer é que não é verdade que o orçamento da Defesa dos Estados Unidos para 2018 estabeleça essa possibilidade de usos adicionais”, afirmou Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo açoriano falava os jornalistas na Ribeira Quente, Povoação, após questionado com as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na quarta-feira, na Assembleia da República.

Augusto Santos Silva anunciou no parlamento que o orçamento da Defesa dos Estados Unidos da América (EUA) recomenda ao Pentágono que analise “usos adicionais para a presença militar” norte-americana na base das Lajes, nos Açores.

“É já conhecido o texto que resulta do trabalho conjunto entre a Câmara de Representantes e o Senado para o orçamento da Defesa norte-americana para o próximo ano, justamente a expressão usos adicionais para a base das Lajes está presente”, anunciou o ministro, acrescentando que o orçamento “vai recomendar ao Departamento da Defesa, ao Pentágono, que examine usos adicionais para a presença militar na base das Lajes em apoio às missões de segurança nacional dos EUA”.

Vasco Cordeiro explicou que “esta era uma proposta da Câmara dos Representantes” que “não teve aceitação no Senado e na formulação final da lei de orçamento de Defesa dos Estados Unidos para 2018 isso não consta”.

“Consta no relatório do trabalho que foi feito entre a Câmara dos Representantes e o Senado, mas não consta da lei”, declarou o governante, frisando que isto não é um preciosismo, pois “constitui um recuo” dos EUA quanto a essa possibilidade.

Segundo o chefe do executivo regional, “o facto é que nas leis de orçamento de Defesa de 2014, 2015 e 2016 constava uma referência expressa na lei quanto à base das Lajes” e “deixou de constar”.

“Na minha leitura, constitui um recuo do Congresso dos Estados Unidos quanto a essas possibilidades”, sustentou, para esclarecer que “deixa de ter uma referência na lei, passa apenas a constar num documento que tem o valor de relatar aquela que é a opinião da Câmara dos Representantes e do Senado, mas que não é, seguramente, a lei”.

Questionado sobre se o chefe da diplomacia portuguesa se enganou, Vasco Cordeiro respondeu: “Não sei se o senhor ministro se enganou […]. O que eu sei é que da análise que faço relativamente a esta matéria isso resulta evidente e isso não nos pode fazer esquecer uma questão que é para o Governo Regional dos Açores a questão fundamental neste momento, a descontaminação” dos solos.

Para Vasco Cordeiro, esta alteração de posicionamento do Congresso dos EUA sobre a possibilidade de novos usos, “traduzida formalmente pelo facto de ter deixado de constar da lei do orçamento de Defesa essa referência explícita”, deve “merecer uma leitura por parte do Estado português”.

À pergunta sobre se está a desmentir Augusto Santos Silva, o presidente do Governo Regional recusou comentar “o que resultou pelos órgãos de comunicação social da intervenção” do ministro.