“É válido perguntar quais as razões para recomendar o TIJ a dois Estados que não reconhecem a sua jurisdição, sendo que o próprio Acordo de Genebra contempla os meios políticos para a solução da disputa territorial”, refere um comunicado divulgado em Caracas.

O documento, divulgado pelo Ministério de Relações Exteriores, explica que, “nesse sentido, a Venezuela ratifica, de maneira determinante e inequívoca” que o processo de negociação é o Acordo de Genebra.

Por outro lado, explica que, em 2017, “a Venezuela manteve a sua posição histórica no processo de bom oficiante do secretário-geral da ONU, privilegiando o alto interesse nacional e a permanente reivindicação dos direitos legítimos e irrenunciáveis do povo venezuelano sobre o território” Esequibo”.

O comunicado dá conta de foi recebida uma comunicação de António Guterres “sobre o processo de negociação” e que Caracas deixou constância, em dezembro de 2016, da sua “enérgica oposição” à posição de Ban-Ki, Moon, antecessor de António Guterres, por “critérios que excediam as competência outorgadas à sua investidura”.

António Guterres, remeteu, terça-feira, para o TIJ a disputa entre a Venezuela e a Guiana pelo território Esequibo, devido à falta de acordo entre os dois países, sublinhado que ambas as partes poderiam beneficiar da continuidade do mecanismo de “bom oficiante” da ONU como um processo complementar.

“O secretário-geral tem analisado pormenorizadamente o que aconteceu ao longo de 2017, no processo de bom oficiante, e chegou à conclusão de que não houve progresso significativo”, anunciou o porta-voz da ONU, em comunicado.

Em 11 de julho de 2016, a Venezuela recorreu para a ONU para mediar esta disputa com a Guiana, por 160 mil quilómetros quadrados de plataforma terrestre continental, mar territorial e zona económica exclusiva, conhecida como “zona em reclamação” ou território Esequibo, cuja soberania é reclamada por Caracas e Georgetown.

No mesmo ano, a 14 de novembro, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que iria pedir ao próximo secretário-geral da ONU que ativasse o mecanismo de “bom oficiante” para resolver a disputa pelo território Esequibo com a vizinha Guiana.

Para Maduro, “o mais conveniente” era que o então secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, “deixasse a exploração dos mecanismos do Acordo de Genebra” com vista à resolução “da controvérsia” em torno daquele território “nas mãos” de Guterres.

O Acordo de Genebra data de 1996 e foi celebrado entre a Venezuela e o Reino Unido, quando a Guiana era ainda uma colónia britânica, que se tornou independente meses mais tarde.

Desde então, a região de Esequibo está sob mediação da ONU. Contudo, a disputa agudizou-se depois de a norte-americana Exxon Mobil ter descoberto, em maio de 2015, jazidas de petróleo em águas localizadas na zona do litígio.

O projeto de exploração da Exxon Mobil, ao serviço da Guiana, tem lugar no território Esequibo.

A Guiana insiste que possui direitos sobre a zona reclamada, mas para a Venezuela a única área sobre a qual é possível negociar é o mar, com base no Acordo de Genebra.

Caracas diz ter delimitado a sua plataforma continental com Trinidad e Tobago, mas que não o faz com a Guiana, enquanto não houver um acordo mutuamente satisfatório.

A atual fronteira entre ambos países foi delimitada em 1899.