Segundo Yanghee Lee, relatora especial do documento entregue ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o acesso das organizações internacionais a operações de cariz humanitário continua “fortemente limitado pelo Governo”.

Os estados de Rakhine e de Chin, no oeste de Myanmar, têm sido palco de confrontos entre os militares afetos ao regime e os rebeldes do Exército do Arakan (EA).

“O acesso humanitário continua fortemente limitado pelo Governo nos locais afetados pelo conflito, privando de forma significativa cerca de 100 mil pessoas de uma assistência e serviços de base, enquanto o recolher obrigatório impede também o acesso a meios de subsistência e de tratamento médico”, declarou Yanghee Lee.

Segundo o relator, no Estado de Rakhine, o “Tatmadaw” (nome do exército birmanês) tem utilizado helicópteros de combate contra o EA e as duas partes são acusadas de ter feito disparos, “indiscriminadamente”, em zonas civis, quer com armas de fogo quer com artilharia pesada, bem como a colocação de minas terrestres.

“Ao longo de julho, agosto e setembro, continuei a receber informações segundo as quais os civis têm sido mortos e usados como alvos”, sublinhou Yanghee Lee, que adiantou ter também recebido indicações “inquietantes” que homens originários de Rakhine foram detidos pelo exército regular “apenas porque são suspeitos de associação” aos rebeldes.

“Os detidos ficam semanas presos num local secreto”, acrescentou, adiantando dispor de informações de que pelo menos 15 deles morreram durante a detenção, “depois de terem sido torturados e alvo de maus tratos”.

A relatora deu também conta de informações sobre o facto de pelo menos seis localidades terem sido incendiadas desde fins de junho, data até à qual o Governo impôs a suspensão dos serviços de comunicação móveis, deixando as populações incomunicáveis.

Os confrontos desenrolam-se na mesma região do país de onde mais de 740 mil rohingyas fugiram para o Bangladesh, a maioria em agosto de 2017, devido à violência do exército regular, qualificada por investigadores da ONU como um “genocídio”.

Famílias inteiras juntaram-se então aos cerca de 200 mil refugiados, vítimas de perseguições, e que se encontravam já em campos de acolhimento no Bangladesh.

Também hoje, a Missão de Apuramento dos Factos da ONU, criada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2017, estima em cerca de 600 mil os rohingyas ainda residentes em Mianmar vivem sob a ameaça de um “genocídio”, tornando “impossível” o regresso dos refugiados.

A este propósito, Yanghee Lee considerou também que as condições para o regresso dos refugiados no Bangladesh “não estão reunidas”, advertindo que os “trabalhos de desenvolvimento” da região em conflito que o Governo indica estarem em curso são contrariados pelas imagens obtidas via satélite.

“Embora Myanmar indique ter começado importantes trabalhos de desenvolvimento na região afetada pelo conflito, as imagens por satélite mostram que esse desenvolvimento inclui 34 campos, cujo objetivo preciso está por esclarecer”, advertiu a relatora, que admitiu acreditar tratar-se de “centros destinados a manter a população restante de rohingyas e os que decidiram, entretanto, regressar ao país”.

Por outro lado, frisou a relatora, foram construídas seis bases militares em localidades que foram habitadas pelos rohingyas e, das 392 povoações destruídas, 320 não foram reconstruídas.