De acordo com o documento do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, hoje apresentado no Porto pelo presidente do partido Rui Rio e pelo presidente do CEN, o economista Joaquim Miranda Sarmento, é objetivo do partido "reduzir a carga fiscal dos 35% do PIB em 2019 para 32% do PIB em 2030".

No mesmo documento, pode também ler-se que o PSD também quer "reduzir a taxa marginal máxima do IRC de 31,5% em 2020 para um valor abaixo dos 25% em 2030".

O PSD quer, assim, "colocar Portugal como um dos 5 países com menores custos de cumprimento de obrigações fiscais na zona Euro".

A médio e longo prazos, o "principal objetivo" do PSD é a "a redução da carga fiscal, privilegiando o alívio da carga fiscal para as famílias da classe média, focado no aumento da poupança, e no aumento da competitividade da economia portuguesa e das empresas sediadas em Portugal".

Para isso, o PSD pretende reforçar "o investimento (nacional e estrangeiro), através da redução de IRC e de benefícios fiscais ao investimento e à criação de emprego".

"Uma redução progressiva da carga fiscal sobre as empresas, aliada a uma simplificação administrativa e da burocracia (e.g. eliminação de obrigações declarativas e contabilísticas), permitirão aumentar a competitividade das empresas, a desalavancagem financeira dos balanços e uma maior taxa de retorno pré-imposto", considera o PSD no documento do CEN.

Assim, o PSD pretende, a partir de 2022, "e dentro das restrições orçamentais existentes, reduzir a taxa nominal de IRC, que deverá atingir gradualmente um dos níveis mais competitivos da UE".

Outra das propostas fiscais dos sociais-democratas é a "redução progressiva das derramas municipal e estadual, permitindo uma redução da taxa marginal do IRC para um valor abaixo dos 25% em 2030".

O PSD deseja ainda tornar o regime simplificado "de muito mais fácil aplicação e que reduza o esforço fiscal das pequenas e microempresas", e também que "as empresas possam abater os prejuízos fiscais aos lucros tributados em exercícios anteriores".

Ainda no campo empresarial, o partido laranja quer eliminar os benefícios fiscais "que já não se justificam" e focalizá-los "em empresas que contribuam significativamente para a criação de emprego, o investimento e as exportações, bem como na internalização de externalidades negativas resultantes de actividades não sustentáveis do ponto de vista ambiental".

O PSD pretende também "reforçar os benefícios fiscais relacionados com o investimento e atividade económica que envolva os PALOPs [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa] e a CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], nomeadamente com a criação de um 'Acordo Multilateral de Fiscalidade'".

O partido propõe a "simplificação e redução das obrigações e declarações fiscais" e dos "procedimentos de liquidação e pagamento de IVA", bem como o "alargamento do regime do IVA de caixa" e dos "prazos de pagamento de IVA", bem como uma redução do prazo de reembolso para empresas exportadoras.

Para as famílias de classe média, o PSD quer reduzir a carga fiscal em IRS "através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças".

Assim, o partido propõe a "dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR [Plano Poupança-Reforma e PPR-OICVM [organismos de investimento coletivo em valores mobiliários]", com valor a definir.

É ainda proposto o "agravamento do imposto do selo nas operações de crédito para consumo acima de 14 salários mínimos" e o "alargamento da aplicação do mínimo de existência aos titulares de rendimentos de trabalho independente e não apenas aos predominantemente originados com trabalho dependente e pensões".

Programa do PSD para fundos europeus assenta mais em economia privada

O presidente do PSD sustentou hoje que o “Programa Estratégico dos Fundos Europeus para a Década” do partido, com medidas orçadas em 46.650 milhões de euros, assenta em “mais empresas e economia privada” em alternativa a “mais Estado”.

“Eu não sei comparar este documento ao do Governo, porque o do Governo só existirá no dia 14 de outubro. Agora daquilo que sabemos, há uma diferença de certeza absoluta: O Governo vai apostar muito mais numa lógica de mais Estado (eles dirão melhor Estado, é o que lhes compete dizer) e nós apostamos claramente numa lógica de mais empresas e mais economia privada”, afirmou Rui Rio durante a apresentação do documento, no Porto.

Assente em quatro pilares – Competitividade e Empresas, Desenvolvimento Humano, Sustentabilidade e Serviços Públicos – o programa estratégico foi apresentado ainda antes de ser conhecido o Plano de Recuperação e Resiliência do Governo, cuja primeira versão deverá ser aprovada em Conselho de Ministros no próximo dia 14 e entregue no dia 15 em Bruxelas.