“Das 25 operações com maiores perdas, quatro operações referem-se a ‘project finance’ para a construção de autoestradas, com data de concessão inicial em 2004 e em 2008”, lê-se no relatório da auditoria elaborado pela consultora EY, disponibilizado hoje no site do parlamento.

Em 31 de dezembro de 2015, “a exposição ascendia a 256 milhões de euros com alocação de perdas por imparidade de 176 milhões de euros”, lê-se no documento, que precisa que em dois dos casos “a exposição inicial assumida pela CGD foi através de concessão de garantias bancárias”.

O ‘project finance’ é uma modalidade de estruturação financeira de projetos, onde o fluxo de caixa gerado pelo projeto é a principal fonte de pagamento do serviço e da amortização do capital de terceiros.

De acordo com o documento, três operações tiveram parecer de risco favorável elaborado pela Direção Global de Risco (DGR) e uma operação teve parecer desfavorável por parte da referida direção.

A EY refere que “não foi encontrada evidência da justificação para a aprovação em divergência com o parecer de risco”, ressalvando, contudo, que “as operações foram objeto de estudo de viabilidade, comprovando, face aos pressupostos, a perspetiva de geração de ‘cash-flows’ suficientes para fazer face ao serviço da dívida”.

A entrega da auditoria hoje no parlamento surge depois de, na semana passada, ter sido divulgada uma versão preliminar do documento, datada de dezembro de 2017, que fez estalar a polémica devido à concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco da CGD.

14 operações com parecer de risco favorável em 170

A versão final da auditoria contabilizou apenas 14 operações de concessão inicial de crédito que receberam parecer de risco favorável, num total de 170.

Ainda assim, as perdas deste tipo de operações incluídas no Top 25 que a auditora compilou, como sendo as mais problemáticas, “totalizaram 238 milhões de euros, o que corresponde a 13,5% das perdas totais da amostra”, de acordo com o documento.

A análise da consultora concluiu que a maioria dos casos analisados, ou seja, 80 operações, que representam perdas, no Top 25, de 769 milhões de euros (43,7% do total) receberam um parecer de risco “condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão [que tomou a decisão de conceder o crédito], para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão”.

Houve ainda casos em que “não foi obtido o respetivo parecer individual de análise de risco”, que totalizam 15 operações, sendo que as perdas destas operações no Top 25 totalizaram 86 milhões de euros, "o que corresponde a 4,9% das perdas totais da amostra”, lê-se no relatório.

Por outro lado, em 43 operações analisadas, num total de 122 milhões de euros em perdas (6,9%), no Top 25, o parecer de risco foi condicionado, mas “as respetivas condicionantes ou foram acolhidas por parte do órgão competente ou existe uma justificação para a sua não acomodação por parte do mesmo”.

O documento dá ainda conta de “operações que foram autorizadas pelo Órgão de Decisão competente (em linha com normativo existente) com parecer de risco que acompanhava a proposta comercial desfavorável, não tendo sido apresentada evidência do racional que esteve subjacente à decisão”, num total de 13, “verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 48 milhões de euros, o que corresponde a 2,8% das perdas totais da amostra”.

A EY analisou também a prestação de garantias adequadas para estes empréstimos, tendo em conta que “existe a recomendação que nas operações com prazo superior a 18 meses sejam obtidas garantias reais (hipotecas ou penhores) que garantam com segurança pelo menos 120% do valor do crédito”.

Assim, em 186 operações em análise, 141 operações tinham prazo superior a 18 meses. Em 72 as garantias reais cobriam menos de 120% do crédito, com perdas de 716 milhões de euros nos 25 casos mais problemáticos (40,7%).

A auditora também recolheu dados sobre a reestruturação de créditos e chegou à conclusão que, de 246 operações, apenas nove receberam parecer de risco favorável dos órgãos competentes do banco.

Versão entregue na Assembleia da República omite nome de devedores e valores de créditos

No relatório disponível no site da Assembleia da República (AR), a consultora EY, responsável pela auditoria, refere que, “para salvaguarda do dever de segredo das instituições de crédito em relação a pessoas e entidades terceiras”, o documento hoje divulgado “difere do relatório final entregue à CGD em 26 de junho de 2018 por terem sido expurgadas as informações que, direta ou indiretamente, entendemos que permitiriam a sua identificação”.

Isto “em cumprimento das instruções emitidas nas comunicações do Ministério Publico e do Banco de Portugal de 29 de janeiro de 2019”, transmitidas à EY pelo banco público.

Assim, são omitidas informações como os nomes dos grandes devedores, os valores dos créditos concedidos e a exposição em 2015.

A título de exemplo, o quadro intitulado “Top 25 dos mutuários que originaram as maiores perdas” surge sem nomes.

O presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, entregou hoje no parlamento a auditoria elaborada pela EY à gestão do banco público no período 2000-2015.

A administração da CGD recusou, por duas vezes, a entrega do relatório ao parlamento, num primeiro momento invocando sigilo bancário e, numa segunda vez, invocando o segredo de justiça.

Em 09 de janeiro, a comissão parlamentar anunciou que iria pedir à PGR o acesso ao relatório da auditoria feita à gestão da CGD entre 2000 e 2015, depois de o banco público ter recusado pela segunda vez o acesso.

Esta semana, o Ministério Público informou “nada ter a opor” que a CGD disponibilizasse ao parlamento a auditoria.

CDS-PP, PSD, PS e BE chegaram a acordo para um texto comum sobre o objeto da futura comissão parlamentar de inquérito à CGD, partindo de uma proposta inicial dos democratas-cristãos.

[Notícia atualizada às 20h25 - Inclui indicação de que a versão entregue na Assembleia da República omite algumas informações]