Em entrevista à agência Lusa, Manuel Ramirez, da direção da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP), explicou que, devido à escassez de matéria-prima decorrente das restrições à pesca de sardinha em Portugal, a indústria nacional de conservas de peixe não consegue planear a sua produção atempadamente, nem satisfazer os inúmeros contratos internacionais em que a origem “sardinha portuguesa” é uma condição ‘sine qua non’.

“É lamentável a constante perda de mercados internacionais para os quais ter sardinha sem a designação ‘sardinha portuguesa’ é como ter vinho licoroso sem a designação ‘Porto'”, lamenta, avisando estar “em causa a sobrevivência da única atividade da fileira da pesca ainda com ‘superavit’, apesar de todos os estrangulamentos e da inexistência de apoios”.

Como exemplo, o diretor da ANICP aponta o mercado inglês, mas garante serem vários os países que deixaram de comprar as conservas nacionais a partir do momento em que estas passaram a incorporar peixe importado: “O que vendia no mundo eram sardinhas portuguesas. Quando passamos a importar o peixe de outros sítios perdemos a Inglaterra toda, um mercado que levou décadas a ganhar, mas também a Áustria, a Alemanha, os EUA e o Canadá”, lamenta.

Contrapondo o discurso oficial do Ministério do Mar de defesa de um “mar produtivo e sustentável” à insustentabilidade da indústria das conservas de peixe sem matéria-prima para produzir, o setor diz-se “agrilhoado por uma burocracia que impede a pesca” e que o obriga atualmente a produzir conservas de sardinha com 95% de sardinha importada.

“O Ministério do Mar parece ter-se esquecido, há vários anos, de que tem a tutela da indústria de conservas de peixe. O que assistimos é que o ministério é muito mar e não tem a mais pequena ideia de como funciona o comércio internacional, como se lida com as cadeias [de distribuição] ou como se ganham marcas e mercados ao longo dos anos”, considera Manuel Ramirez.

Segundo sustenta a ANICP, para “estabilizar ou aumentar as exportações portuguesas de conservas de peixe, não se pode partir do consumo doméstico de peixe para desenvolver a pesca, da pesca para desenvolver a indústria das conservas ou da indústria das conservas para desenvolver as exportações. O contrário é que é o caminho natural”.

Conforme salienta, no atual contexto de contraciclo económico, a indústria conserveira “é um setor que pode contribuir para reduzir as importações, minimizar a dependência em relação a mercados externos, aumentar a aquisição de matérias-primas portuguesas, ampliar a empregabilidade e fazer crescer as exportações, a entrada de divisas e o seu contributo fiscal”.

Contudo, “está impossibilitada de o fazer em virtude da burocracia que obstinadamente faz prevalecer decisões extirpadas de dados científicos desatualizados e sem qualquer adesão à realidade”.

É que, explica, se há oito anos foi decretado, “e bem”, um período alargado de defesa na pesca da sardinha, com uma “redução drástica” das quotas de pesca devido à escassez dos recursos –a pesca de sardinha em Portugal passou de cerca de 70 mil toneladas no ano 2000 para as atuais 10 mil toneladas –, o facto é que desde 2018 que “os recursos aumentaram exponencialmente”, sem que isso se tenha traduzido proporcionalmente nas quotas.

“A costa está cheia de peixe e estão a tirar-nos a possibilidade de trabalhar. Durante esta altura de confinamento teria sido o momento para reavermos alguns dos mercados que tínhamos perdido, porque os marroquinos e os espanhóis também estão em confinamento”, salienta Manuel Ramirez.

Apesar de há vários anos se apontar a “importância estratégica do mar português” e se falar deste recurso natural como “o grande desígnio nacional”, a indústria conserveira lamenta que “nem sequer se cuide do que existe” e que se esteja a arriscar a viabilidade da única atividade da fileira da pesca que ainda é superavitária em Portugal.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), as exportações portuguesas de conservas de peixe, crustáceos e moluscos ascenderam em 2018 a 240,3 milhões de euros, enquanto as importações somaram 198,6 milhões de euros (contra 232 e 206,8 milhões de euros, respetivamente, em 2017), o que representa uma taxa de cobertura de 121% e faz deste conjunto de produtos o único da fileira da pesca com saldo comercial positivo.

No que se refere às exportações de conservas de sardinha, atingiram os 53 milhões de euros em 2017 (face aos 52,6 milhões de euros de 2016), enquanto as importações se ficaram pelos 5,6 milhões de euros (3,6 milhões de euros no ano anterior).

Quotas de pesca da sardinha ameaçam sobrevivência do setor

Os industriais portugueses de conservas de peixe dizem ter “a sobrevivência em causa” devido às quotas atualmente “sem fundamento” impostas à pesca da sardinha, apelando à urgência de um “plano de salvação nacional” da fileira da pesca.

“A indústria portuguesa das conservas de peixe vive um paradoxo motivado pelas medidas precaucionárias impostas, sem qualquer fundamento atual, à pesca da sardinha”, disse à agência Lusa Manuel Ramirez, membro da direção da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP).

É que se, por um lado, nos últimos anos, “nunca o setor teve um período (fevereiro e março) tão expressivo em volume de vendas – com crescimentos de 400% em alguns segmentos” devido ao aprovisionamento feito com a pandemia –, o facto é que “vive na angústia” de saber que a sua matéria-prima, da qual garante existir atualmente “uma abundância cientificamente comprovada”, não é pescada devido às quotas de pesca impostas a nível europeu.

Limites que – acusa – alguns Estados membros, entre os quais o português, “aceitam acriticamente”, apesar do Ministério do Mar e do Instituto Português de Mar e da Atmosfera (IPMA) “bem conhecerem” a atual abundância do ‘stock’ de sardinha.

Segundo Manuel Ramirez, que preside à centenária fábrica de conservas Ramirez, em causa está o facto de as quotas de pesca da sardinha continuarem a ser “manifestamente escassas” para abastecer a indústria conserveira, apesar de, desde 2018, os diversos cruzeiros científicos demonstrarem “que os recursos aumentaram exponencialmente” e que “o mar está cheio de peixe”.

“Em 2020, por enquanto, a quota de pesca da sardinha apenas aumentou 1.300 toneladas, quando, por oposição, os recursos cresceram 52% entre 2015 (117,9 mil toneladas) e 2019 (179,4 mil toneladas). A abundância de sardinha juvenil aumentou de 534 milhões de peixes, em 2018, para 5.452 biliões em 2019. E ainda nem sequer conhecemos os resultados do cruzeiro científico de 2020, que todos esperam revelar um contexto ainda mais otimista, de biomassa sustentada e sustentável”, sustenta.

Com o arranque da pesca da sardinha novamente adiado em Portugal, este ano, para o mês de junho, a ANICP nota que os vizinhos espanhóis, pelo contrário, “já estão a pescar sardinha”, enquanto “em Marrocos, onde esta atividade também já começou, está legalmente estabelecido que uma percentagem da pesca da sardinha se destina à indústria das conservas de peixe”.

Segundo a associação, a quota de pesca de 6.300 toneladas de sardinha autorizada até 31 de julho em Portugal (de um total de 9.800 toneladas previstas para todo o ano 2020) é “manifestamente escassa” para abastecer a indústria conserveira nacional, que estima precisar de pelo menos 30 mil toneladas para honrar os seus contratos.

“Com o ‘stock’ de biomassa de sardinha de 400 mil toneladas que suspeito que vamos ter este ano – o dobro do limite mínimo para se pescar com quase total liberdade – as quotas têm de ser revistas para valores entre as 30 e as 40 mil toneladas”, reclama Manuel Ramirez.

Acusando o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), entidade de aconselhamento da União Europeia, de “continuar a ignorar nos seus relatórios periódicos” as evidências científicas de “brutal melhoria da abundância de sardinha”, a ANICP critica o facto de este organismo “insistir num modelo matemático que só considera indicadores validados três anos antes”.

“Esta arbitrariedade, que põe em causa a própria soberania nacional em virtude do alijar de responsabilidades do Estado no domínio científico em relação ao mar, tem graves consequências para o setor da pesca, para a indústria das conservas de peixe, para as indústrias confinantes, para Portugal e para milhares de famílias do litoral português”, alerta.

Como resultado, recorda, várias associações representativas dos armadores da pesca do cerco em Portugal e Espanha “já admitiram publicamente que, a manter-se esta conjuntura, existe o sério risco de desaparecimento total do setor das pescas”, ao que não seria imune a indústria portuguesa de conservas de peixe.

Segundo sustenta a ANICP, “além de profundamente negativa para a economia nacional, esta discricionariedade ameaça representar a ruína de um dos setores que, desde há mais de 100 anos, contribui ativamente para o equilíbrio da balança portuguesa de transações correntes”.