“Segundo os dados de mercado, os preços dos combustíveis deverão registar uma descida na ordem dos 12 cêntimos por litro de gasóleo e de quatro cêntimos por litro de gasolina na próxima semana”, refere o Ministério das Finanças em comunicado hoje divulgado.

De acordo com o mecanismo em vigor, que compensa através do ISP a subida ou descida da receita do IVA causada pela evolução do preço dos combustíveis, a descida do preço do gasóleo e da gasolina para a próxima semana determinaria uma subida do ISP.

Porém, e tendo em conta o atual contexto, refere o comunicado do ministério liderado por Fernando Medina, o Governo optou por "diferir este ajustamento para o momento em que se concretize a descida do ISP pela aplicação da fórmula, tal como aconteceu na última semana".

“Assim, o Governo determina, através da Portaria hoje publicada, a manutenção do desconto temporário do ISP de 4,7 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina, voltando a aplicar-se a fórmula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos”, sublinha a mesma informação.

Os 4,7 e 3,7 cêntimos referidos correspondem à variação acumulada no gasóleo e na gasolina, respetivamente, sendo o desvio acumulado de 2,1 e 0,3 cêntimos – tendo em conta a mesma ordem dos combustíveis em causa.

Recorde-se que, além do mecanismo de compensação entre o IVA e o ISP que começou a ser aplicado em março, está em vigor desde outubro uma redução extraordinária das taxas unitárias do ISP em dois cêntimos por litro de gasolina e um cêntimo por litro de gasóleo, que se mantém.

Para a composição do preço de venda ao público do litro de combustível contribui o preço do produto propriamente dito, onde o Governo não intervém, o ISP (de montante fixo) e o IVA, que incide sobre a soma destes dois e cujo valor aumenta quando a base sobe.

Reembolsos do Autovoucher superaram os 66 milhões de euros

Os reembolsos efetuados através do Autovoucher atingiram os 66,89 milhões de euros, tendo o número de adesões ao programa superado os 2,8 milhões, indicou hoje o Ministério das Finanças.

Do montante total de 66.893.075 euros já transferidos para as contas dos consumidores que aderiram ao Autouvoucher, quase dois terços (40 milhões de euros) foram pagos desde o dia 04 de março, data em que foi anunciado que o apoio mensal atribuído através deste programa iria aumentar de cinco para 20 euros.

Tal como sucedeu em março, também em abril os consumidores aderentes vão receber um reembolso de 20 euros (apoio equivalente a 40 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais) após realizarem o primeiro abastecimento do mês.

Lançado no início de novembro, o Autovoucher começou por consistir na atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 –, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

Porém, perante a escalada de preços registada após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo decidiu reforçar de 10 para 40 cêntimos (ou de cinco para 20 euros) o valor do subsídio atribuído em março e abril.