O assunto foi trazido a debate pelo deputado do PS João Paulo Correia, que se dirigiu às bancadas do PSD e do CDS para afirmar que "são contra a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos (CGD)" e que "querem privatizar a Caixa".
"Mas não só falharam essa meta como assistiram negligentemente à derrocada do BES e do Banif e ocultaram a nova necessidade de recapitalização da Caixa", disse ainda João Paulo Correia.
Pedro Nuno Santos, secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, por seu lado, reconheceu que "o processo de gestão da recapitalização da Caixa não é um processo fácil", que "é complexo e não está isento de momentos menos bons".
Mas, para o governante, "talvez isso explique porque é que a recapitalização da CGD não tenha sido feita nos devidos termos com as necessidades de capitalização de que a CGD precisava enquanto o PSD governava Portugal".
Acusando o anterior executivo de "empurrar com a barriga" e sublinhando que "o PS encontrou um sistema bancário que não teve a resposta que devia ter tido" no passado, Pedro Nuno Santos convidou o PSD a aprovar a norma do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que inclui a verba para a recapitalização da Caixa, de até 2,7 mil milhões de euros.
Esta proposta de alteração apresentada pelo PS foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, com exceção do CDS (abstenção) e do PSD (contra).
"Apelamos ao PSD para que se una a todas as bancadas parlamentares e não inviabilize a recapitalização pública da CGD porque nós precisamos de uma CGD forte, sólida e pública", lançou o secretário de Estado.
Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro considerou que o PS fez "mais um exercício de distração" e voltou a pedir ao Governo para "esclarecer o país sobre o que quer da Caixa": "Ora dizem que tiveram uma pré-aprovação em Bruxelas, ora continuam a esconder o plano. Um parlamento sério não passa um cheque em branco nem anda de olhos vendados".
António Leitão Amaro reiterou que o PSD é "a favor da Caixa pública" e referiu-se à última operação de capitalização do banco público, de 2013, quando o PSD e o CDS estavam no Governo.
"Somos tão a favor da recapitalização da Caixa que nós próprios fizemos a recapitalização da Caixa e nessa altura conseguiu aumentar depósitos e a relação e exposição com as PME [pequenas e médias empresas]. No nosso tempo, fortaleceu-se enquanto maior banco nacional. O que aconteceu no vosso tempo? Um desastre", lançou o social-democrata.
João Almeida, do CDS, afirmou também que o seu partido "nunca defendeu a privatização da CGD nem no passado em que foi Governo, nem no passado em que foi oposição nem no presente em que voltou a ser oposição".
"A nossa posição é muito clara: a existência de um banco público que continue a ser público e com uma missão concreta. Não tem a ver com questões ideológicas, tem a ver com a economia", disse ainda o deputado centrista, acrescentando que, para o CDS, a CGD "não é para privatizar, é para corrigir a missão".
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua fez uma breve intervenção para dizer que o Bloco "é pela transparência" mas também "não aceita que o PSD continue a criar estes números para fragilizar a Caixa para conseguir o que sempre quis, que é a privatização da Caixa e isso o BE não aceitará".
Do lado do PCP, Miguel Tiago dirigiu-se ao CDS e disse que manter a CGD pública "devia ser uma daquelas linhas vermelhas ou decisões irrevogáveis do CDS que a qualquer momento estava pronta para ir para o lixo".
"É estranho que essa indignação com a Caixa não tenha tido nenhuma nota na altura em que o seu governo deu ao Banif 1.100 milhões de euros", atirou o deputado do PCP, que acusou o anterior executivo PSD/CDS de pôr o problema "debaixo do tapete para esconder a derrocada do Banif até às eleições".
Para o PCP, "o que importa é que a CGD seja um banco robusto, sólido e capaz de cumprir o seu papel na economia portuguesa", o que o deputado do PCP disse "ser possível".
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