"São equiparadas a profissões de desgaste rápido o bailado clássico ou contemporâneo exercido ao abrigo de contrato de prestação de serviços ou de contrato de trabalho a termo certo", lê-se na secção relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), no capítulo dedicado aos impostos diretos, da parte fiscal desta versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado, para 2019 (OE2019).

Os bailarinos lutam pela criação de um estatuto próprio desde 1994, que reconheça as especificidades da profissão de desgaste rápido.

No passado mês de abril, a Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado (CNB) levou o assunto ao Grupo de Trabalho sobre o Estatuto do Bailarino, da Comissão do Trabalho da Assembleia da República, a par de outra reivindicação antiga, o estabelecimento de um regime especial de contrato a termo, que "acabe com a situação de precariedade a que estão expostos".

O Grupo de Trabalho tem estado a ouvir, desde a anterior sessão legislativa, representantes dos bailarinos, nomeadamente a Comissão de Trabalhadores da CNB, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA/STE) e também o presidente do Organismo de Produção Artística (Opart), Carlos Vargas, que tutela a companhia e o Teatro Nacional de São Carlos.

O secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, ouvido em maio, pelo Grupo de Trabalho, disse à Lusa que se congratulava com a iniciativa parlamentar para encontrar “uma solução que dê estabilidade” àqueles profissionais.

Na altura, Miguel Honrado já defendera a necessidade de “fixar a profissão [como] de desgaste rápido, tal como a dos desportistas profissionais”, acrescentando que o Governo "está empenhado em criar o Estatuto do Bailarino profissional" até ao fim da legislatura.

Para o Governo, segundo o secretário de Estado, o princípio orientador neste processo tem sido “o reconhecimento do serviço público e o valor social da profissão de bailarino”.

As questões de reconversão profissional, pré-reforma e reforma de bailarinos são igualmente outras questões em debate, que têm impedido um consenso, sobre o estatuto do bailarino, nas duas últimas décadas.

Miguel Honrado, em declarações à Lusa, após a audição parlamentar, defendeu a necessidade de se criarem alternativas de reconversão profissional dos bailarinos que já não podem prestar atividade artística, escusando-se, no entanto, a fixar uma idade, “porque depende muito de cada caso”.

“Atualmente, os bailarinos já se podem reformar por inteiro aos 55 anos, o que configura um regime de exceção”, relativamente à idade de reforma de 66 anos, recordou.

No Grupo de Trabalho estão em discussão propostas de decreto-lei sobre o Estatuto do Bailarino elaboradas por PSD/CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, tendo o PS manifestado disponibilidade para debater a situação destes profissionais.

O objetivo é criar um diploma que estabeleça uma proteção de saúde, acidentes de trabalho e de reconversão profissional específicas para os bailarinos.

De acordo com dados do Opart divulgados no parlamento, e a que a Lusa teve acesso, sobre o perfil da CNB, a companhia reúne atualmente 69 bailarinos – 26 homens e 43 mulheres – com uma idade média de 36 anos.

O custo anual global com os salários dos trabalhadores da CNB ascende a 4,1 milhões de euros, enquanto a estrutura de funcionamento custa 750 mil euros e a programação ascende a 800 mil.