PSD sai “mais preocupado” do que entrou e o Bloco diz que as negociações estão longe de ter sucesso. As reações dos partidos às reuniões sobre o Orçamento do Estado

PSD

O PSD afirmou hoje que saiu da reunião com o Governo sobre as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 “mais preocupado” do que entrou, dizendo que nem sequer foi apresentado ao partido o cenário macroeconómico completo.

“Não nos foi apresentado todo o quadro macroeconómico, o que esta reunião deixa muito claro é que saímos daqui mais preocupados do que entrámos”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira, no final de uma reunião de cerca de meia hora com o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, no parlamento.

Afonso Oliveira disse mesmo que, pelo que foi apresentado ao PSD, o documento estaria “numa fase embrionária” e, questionado se tal se deveria a ainda decorrerem negociações com os partidos à esquerda, respondeu afirmativamente.

“Para nós isso é claro, não que isso resulte da reunião com o Governo, resulta da incapacidade do Governo de nos apresentar o quadro macroeconómico total, foram apresentadas algumas linhas gerais sobre as quais não nos iremos pronunciar”, afirmou.

Questionado sobre os sinais prometidos pelo primeiro-ministro neste Orçamento para a classe média e o investimento público, Afonso Oliveira respondeu: “Não ficámos com essa evidência”.

“Na segunda-feira analisaremos e avaliaremos o que é apresentado pelo Governo”, disse, recusando-se a antecipar o sentido de voto do PSD antes de conhecido o documento, o que acontecerá na próxima segunda-feira.

Questionado por que razão o PSD se diz mais preocupado depois da reunião com o Governo, Afonso Oliveira salientou que “o país vive uma situação difícil” na sequência da pandemia de covid-19.

“Haverá necessidade de um Orçamento do Estado que seja capaz de responder a este tipo de necessidades e a necessidade de recuperação do país (…) Saímos preocupados porque conhecemos a política do Governo ao longo destes anos, e percebemos que não foi capaz de responder às necessidades das famílias e das empresas. Não há nenhuma razão hoje para sairmos menos preocupados”, justificou.

Quanto ao ‘timing’ do anúncio do sentido de voto do PSD - que votou contra todos os OE deste Governo, à exceção do Suplementar em 2020, focado na resposta à pandemia, em que se absteve -, Afonso Oliveira referiu que o partido tem sempre reservado essa posição para “o momento certo”.

“Na próxima segunda-feira entrará o Orçamento do Estado, nessa altura analisaremos o Orçamento e avaliaremos que políticas e propostas são apresentadas. Hoje não as conhecemos”, afirmou, acrescentando que são conhecidas as posições do partido em anteriores documentos “negociados com o PCP e BE”.

Afonso Oliveira esteve acompanhado na reunião pela também ‘vice’ da bancada Clara Marques Mendes e pelo deputado Jorge Paulo Oliveira.

O PSD foi o primeiro partido a ser recebido para conhecer as linhas gerais da proposta orçamental do Governo.

Seguem-se depois, ainda hoje de manhã, o BE, o PCP, o CDS-PP, o PAN, o PEV, o Chega e a Iniciativa Liberal.

À tarde, pelas 16:30, tempo para os encontros com as duas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, respetivamente.

A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 está marcada para 27 de outubro e a votação final global do documento agendada para 25 de novembro.

BE

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda contestou hoje o otimismo manifestado pelo primeiro-ministro sobre as negociações do Orçamento para 2022, contrapondo que há “parcas respostas” do Governo e que o processo está longe de ter sucesso.

Esta posição foi transmitida por Pedro Filipe Soares no parlamento, depois de o Bloco de Esquerda ter sido recebido pelo Governo, numa delegação encabeçada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, sobre as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Perante os jornalistas, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda começou por contestar declarações proferidas por António Costa, na terça-feira, na Eslovénia, sobre o atual estado das negociações em torno da proposta do executivo de Orçamento para o próximo ano.

“Essa é a veia otimista do primeiro-ministro, porque no que toca a questões concretas ainda há muito trabalho para fazer. Esse otimismo do primeiro-ministro mostrou muitas vezes não ter qualquer adesão à realidade”, declarou.

Na perspetiva do líder parlamentar do Bloco de Esquerda, a reunião de hoje, no contexto em que foi convocada pelo executivo, “não trouxe novidade nenhuma, nem desbloqueou problemas que estão em cima da mesa”.

“Esperamos que nos próximos dias existam outras reuniões que possam ter essa consequência. No que toca às negociações, elas estão ainda muito longe de ter algum sucesso, pelo menos no que respeita ao Bloco de Esquerda”, salientou.

Para Pedro Filipe Soares, é necessário que o otimismo já manifestado pelo líder do executivo “tenha alguma consequência da parte do Governo para que possa ter também alguma consequência na vida das pessoas”.

“O Bloco de Esquerda já identificou matérias importantes para o próximo Orçamento do Estado, em particular na defesa da estabilidade da entrada no trabalho por parte dos jovens, a garantia de direitos laborais – matérias que indicámos como fundamentais -, ou a defesa dos serviços públicos, designadamente na saúde e na educação. Tratam-se de matérias que servem para desbloquear alguns dos pontos que estão neste momento a servir de bloqueio nestas negociações do Orçamento e que esperamos que, mais cedo do que tarde, possam ser resolvidas”, apontou.

Pedro Filipe Soares advertiu depois que encara “com dificuldade algumas intransigências do Governo em matérias já sinalizadas há muito tempo” pela parte do Bloco de Esquerda.

“Essas prioridades sinalizadas pelo Bloco continuam a ter uma parca resposta da parte do Governo. Não temos todo o tempo do mundo, mas temos ainda algum tempo para que o Governo possa rever as suas posições, tendo em vista que exista um Orçamento que corresponda às necessidades do país e, acima de tudo, corresponda a um virar de página da pandemia da covid-19, numa retoma económica que se quer com direitos e com futuro para os mais jovens”, completou.

Pela parte do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares acentuou que “há toda a disponibilidade” para continuar a negociar com o Governo uma eventual viabilização da proposta de Orçamento.

“Da parte do Governo falta haver um trabalho e uma consequência destas negociações. Pela nossa parte, temos toda a abertura para a qualquer momento nos sentarmos à mesa com o Governo. Sempre o fizemos e os canais de contacto estão mais do que estabelecidos há anos. Está na mão do Governo fazer essa escolha”, sustentou.

Confrontado com a posição do PSD de que este Orçamento está preparado para ser negociado à esquerda, o presidente da bancada bloquista respondeu: “Não há aqui um esquerdómetro para medir o Orçamento do Estado”.

“Não é no esquerdómetro que validamos o Orçamento, mas nas consequências que tem na vida das pessoas. Nesse aspeto, ainda falta caminho para ser um bom Orçamento do Estado”, acrescentou.

PCP

“Como é que se compreende, com perspetivas de crescimento económico que este ano são de 4,6% e para o ano podem chegar aos 5,5%, que os trabalhadores da administração pública continuem a perder 11% do seu poder de compra?”, questionou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, após a reunião com o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, na Assembleia da República.

Questionado se o PCP está mais perto ou mais longe de viabilizar o documento depois desta reunião, João Oliveira afirmou que “os elementos de preocupação” do partido se mantêm.

“Não nos foi transmitido pelo Governo nada que nos permita afastar essa preocupação (…) Neste momento, só podemos sublinhar a nossa preocupação com falta de consideração pelo Governo com os problemas globais do país, que integram o Orçamento, mas vão muito para além disso”, admitindo que só depois da apresentação do documento, na segunda-feira, é que o PCP poderá formar uma apreciação que permita definir o seu sentido de voto.

Questionado se ainda existirão reuniões com o Governo antes da entrega da versão final do Orçamento, o líder parlamentar do PCP respondeu afirmativamente: “Há de haver”.

João Oliveira reiterou que “os sinais” dados pelo PS e pelo Governo nas últimas semanas têm sido “preocupantes”, apontando como exemplos a rejeição de propostas do partido para aumentar o Salário Mínimo Nacional ou para alterar as regras relativas ao arrendamento urbano.

“Transmitimos ao Governo a preocupação que continuamos a ter sobre a falta de resposta face a um conjunto de problemas que marcam a realidade nacional, alguns no quadro do Orçamento, outro fora”, disse, insistindo que os problemas do país se agravaram com a epidemia de covid-19 e que “o Governo não pode querer aplicar a mesma grelha de 2019”.

Questionado se a negociação do Orçamento para este ano será mais difícil que noutros anteriores, João Oliveira sublinhou que “ao fim de sete orçamentos” existem “problemas que vão aumentando a sua preponderância” e que a resposta “não pode ser a mesma para problemas que são mais agudos”.

Já sobre o otimismo manifestado pelo primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira quanto às negociações com os antigos parceiros parlamentares à esquerda, o líder parlamentar do PCP mostrou-se mais cauteloso.

“O otimismo resulta da perspetiva de cada um. A nossa é de preocupação pela falta de resposta global que o Governo teima em não assumir”, reiterou.

Além dos aumentos salariais na administração pública - já rejeitados para este ano pelo Governo numa perspetiva global -, o PCP apontou o aumento dos pensionistas, incluindo os que têm reformas acima dos 658 euros, a gratuitidade das creches ou novas regras para o subsídio de desemprego.

Questionado se, com o que conhece hoje do Orçamento, o PCP votaria contra, João Oliveira disse que o partido está “longe de poder dar essa resposta”.

O líder parlamentar do PCP esteve acompanhado na reunião pelo deputado Duarte Alves.

CDS-PP

O CDS-PP manifestou hoje apreensão face à carga fiscal prevista pelo Governo e apontou que o executivo prevê para este ano um crescimento de 4,5%, inferior aos projetados 5,4%.

Estas posições foram transmitidas pelo líder parlamentar Telmo Correia, e pela coordenadora da bancada centrista para as questões do orçamentais, Cecília Meireles, na Assembleia da República, após a reunião.

Perante os jornalistas, Cecília Meireles chegou a referir que o Governo aponta para uma meta de 125% em termos de dívida, mas, depois, não confirmou que esse indicador corresponda ao valor estimado para o próximo ano, remetendo então o esclarecimento da questão para o executivo socialista. A deputada do CDS-PP e ex-secretária de Estado preferiu antes destacar a vertente do crescimento do produto interno bruto (PIB).

“O Governo prevê para este ano um crescimento de 4,5%. Ora, no Orçamento, o que estava previsto era 5,4%. Neste ano, o primeiro trimestre correu de tal forma mal, com os efeitos da pandemia da covid-19, que não vai ser possível recuperar no resto do ano aquilo que estava previsto no Orçamento e que já tinha sido revisto no programa de estabilidade”, declarou.

Para a deputada, em suma, “era essencial que a economia portuguesa tivesse crescido mais este ano”. “Eram necessários estímulos extra, que não passassem pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas pela aposta na iniciativa privada. Isto significa que não é o Estado a decidir, através das entidades públicas, onde põe o dinheiro”, apontou.

Segundo Cecília Meireles, durante a reunião, o CDS-PP procurou obter “garantias de que nenhum contribuinte iria pagar mais impostos em 2022 do que este ano e que haveria um alívio generalizado do IRS”.

“Está a falar-se numa revisão de escalões do IRS, que pode significar para alguns - não se sabe quais – mais ou menos impostos. E a questão do englobamento também nos preocupa muito. O CDS-PP pediu esclarecimentos sobre o englobamento, pediu uma garantia ao Governo de quem ninguém paga mais impostos em 2022 do que em 2021, mas não obteve explicações cabais sobre o englobamento”, acentuou.

Cecília Meireles defendeu ainda “um alívio do IRS e também ao nível do IRC para aumentar a competitividade das empresas portuguesas”. “Mas isso não está em cima da mesa”, criticou.

Já o líder parlamentar do CDS-PP preferiu centrar as suas declarações nas questões de fundo de divergência dos democratas-cristãos com o Governo em matéria de política orçamental.

“Existem divergências de opção política que são conhecidas e que não se alterarão neste debate orçamental. Logo à partida é possível registar que, mesmo considerando as circunstâncias da pandemia da covid-19, há uma divergência de fundo em relação àquilo que deve ser o motor da recuperação, o público, ou as empresas”, referiu Telmo Correia.

O presidente da bancada do CDS-PP considerou depois que o Governo dá “apenas incidência ao investimento público, o que é uma divergência de fundo”.

“Ficam-nos preocupações relativas à proteção dos contribuintes, das famílias e de setores específicos dentro do público, como são a saúde e a segurança. Aí há muita coisa por conhecer”, acrescentou.

PAN

O PAN apelou hoje que o próximo Orçamento do Estado seja um documento de “viragem” e que o otimismo do primeiro-ministro se “traduza em medidas concretas”, registando algumas aproximações em matéria fiscal e ambiental.

“Este orçamento, no entender do PAN, não pode ser um mero manifesto de vias intenções, tem de ter um plano de ação que garanta a retoma socioeconómica, mas também um orçamento que garanta a viragem do ponto de vista da transição energética e da justiça ambiental”, afirmou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, no final da reunião com o Governo no parlamento para conhecer as linhas gerais do Orçamento.

Questionada sobre o otimismo manifestado na terça-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, quanto ao sucesso das negociações com vista à viabilização do Orçamento, a deputada do PAN defendeu que “o otimismo do primeiro-ministro tem de se traduzir em medidas concretas”.

“O otimismo do senhor primeiro-ministro não se pode traduzir depois em bloqueios do Terreiro do Paço”, alertou.

A deputada registou aproximações com o Governo em matérias de revisão dos escalões do IRS, embora dizendo que o PAN pretende “ir mais além” da revisão no terceiro e sexto escalões já previstos pelo executivo, e também em matéria ambiental.

“O Governo assumiu uma reivindicação do PAN: o fim da isenção sobre produtos petrolíferos, pelo menos aqueles que têm por base a energia do carvão. Não haverá aqui um adiar, uma moratória”, assegurou.

Quanto ao sentido de voto do PAN, que se tem abstido em Orçamentos anteriores, Inês Sousa Real afirmou que “está tudo em aberto”, pedindo também que o documento traduza um maior compromisso na área da Justiça e do combate à corrupção.

A porta-voz do PAN pediu, ainda assim, “mais ambição e mais coerência” do ponto de vista ambiental, defendendo que “não podem continuar borlas fiscais a atividades poluentes”.

“Desde a austeridades às cativações, Portugal não pode ficar refém ou estagnado, queremos que este seja um orçamento de viragem, apontou, dizendo que tem faltado “visão estratégica de médio e longo prazo”.

PEV

O PEV adiantou hoje que o Governo lhe comunicou um cenário macroeconómico para o próximo ano com previsões de redução do desemprego para 6,5%, um défice de 3,2% e com a dívida pública a baixar para 123%.

Estes dados do Governo foram transmitidos aos jornalistas pelo deputado do PEV José Luís Ferreira, após uma reunião com o executivo no parlamento sobre o cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Segundo José Luís Ferreira, durante a reunião, a delegação do Governo, liderada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, comunicou que se prevê que “este ano o emprego atinja níveis pré-pandémicos, com perspetivas de melhorar no ano que vem, passando de 6,8% no final de 2021 para 6,5 em 2022”.

Em relação ao crescimento da economia, segundo o PEV, “o Governo prevê que seja de 4,6% este ano e de 5,5% em 2022”.

“A previsão de inflação é de 0,9%, com o investimento público a crescer 30%. A dívida pública situar-se-á em 123% do PIB (Produto Interno Bruto) e o défice baixará de 4,5% para 3,2% em 2022”, adiantou José Luís Ferreira, citando dados que lhe foram comunicados pelo executivo.

Perante estes números, José Luís Ferreira defendeu que, “se há crescimento da economia, esse crescimento tem de ter reflexos na vida material das pessoas, desde logo ao nível do poder de compra”.

“Se não valorizamos os salários quando a economia está a crescer, então nunca é oportuno valorizar os salários”, advertiu.

O dirigente do PEV manifestou-se depois apreensivo por “a corrida” pela descida do défice poder comprometer as “respostas que são necessárias dar no Orçamento do Estado aos problemas do país”.

“Na semana passada, o PEV transmitiu já ao Governo os eixos que considera fundamentais ao nível do Orçamento do Estado: Travar as alterações climáticas, investir na despoluição dos recursos hídricos e na resolução de diversos passivos ambientais, e combater a pobreza, designadamente aumentando a justiça social com o aumento da progressividade do IRS”, referiu.

José Luís Ferreira falou ainda em exigências de “serviços públicos para todos e uma aposta séria na produção nacional”.

“Até agora, não está mais nenhuma reunião prevista com o Governo”, acrescentou.

Chega

O líder do Chega afirmou hoje que o próximo Orçamento do Estado não vai ter “nenhuma redução fiscal” e considerou que o documento vai “no mau caminho”, sem querer antecipar desde já o voto contra.

“Os sinais que tivemos são preocupantes, assim como preocupantes são a falta de soluções que o Governo se prepara para apresentar”, afirmou André Ventura, no final da reunião com o Governo para conhecer as linhas gerais do Orçamento para 2022.

Ventura afirmou que o Governo não pretende reduzir nem os impostos sobre combustíveis, nem sobre a restauração, mas admite “em alguns casos” o englobamento de rendimentos prediais.

“Sobre os rendimentos prediais, o Governo garantiu que não haverá englobamento geral obrigatório, mas não que não haverá em alguns casos”, disse, alertando que haverá em 2022 “alguns rendimentos prediais mais penalizados”.

Questionado se, perante estes sinais, o Chega irá votar contra o documento (como votou em todos os anteriores do atual Governo), André Ventura não quis adiantar já o sentido de voto antes de conhecer o documento, mas deixou subentendido.

“Não sei como os outros partidos neste momento podem estar a pensar viabilizar este Orçamento do Estado. Não antevejo um bom futuro para este orçamento”, disse.

O deputado único do Chega criticou ainda o anunciado aumento da progressividade do IRS, considerando que “vai penalizar a classe média”, e a insistência num “modelo de financiamento público, com prejuízo para as empresas e famílias”.

O líder do Chega contestou, por outro lado, que ainda não seja conhecido o grau de execução do Orçamento do Estado para 2021, dizendo que o Governo o desconhece, nem “quantos meios vão ser usados no combate à corrupção”.

“O orçamento que vamos ter vai manter a carga fiscal enorme sobre Portugal, lamentou, considerando que o documento “vai no mau caminho”.

IL

O presidente da Iniciativa Liberal anunciou hoje que o partido votará contra o próximo Orçamento do Estado, acusando o Governo de não fazer ideia de “como pôr o país a crescer” nem como controlar a despesa pública.

“O nosso sentido de voto vai ser contra este Orçamento que não tem qualquer espécie de ambição relativamente ao crescimento do país”, anunciou o deputado único João Cotrim Figueiredo, no final da reunião com o Governo sobre as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2022, na Assembleia da República.

Em declarações aos jornalistas, Cotrim Figueiredo admitiu que saiu da reunião com o executivo “mais preocupado” do que entrou.

“Já tínhamos dito que o Governo dava mostras de que não fazia ideia de como fazer o país crescer, hoje fiquei preocupado [porque] também não faz ideia como há de controlar a despesa pública”, afirmou, dizendo ter uma sensação de ‘dejá vu’ em relação à crise financeira de 2011.

O deputado e presidente da IL acusou o Governo de agir “um bocadinho como a viúva alegre, acha que pode gastar tudo e mais alguma coisa, alavancado em fundos que vêm de fora”.

“O crescimento da massa salarial da administração pública excede os 5%, sem que se veja qualquer reflexo na qualidade dos serviços públicos. Não é só falta de noção, é falta de controlo que me preocupou francamente”, disse.

Para Cotrim Figueiredo, o “descontrolo da despesa pública” levará o governo a “continuar a acumular défices que só poderão ser resolvidos com mais impostos” sobre os portugueses.

“As negociações com a esquerda só podem piorar esta perspetiva”, alertou.

Já sobre a prometida atenção aos jovens e à classe média, a IL diz ter recebido na reunião “pouquíssimos dados” e temer que o próximo Orçamento apenas contenha “pequenas massagens” ao nível do IRS jovem ou do programa Regressar.

Cotrim Figueiredo contabilizou as taxas de crescimento previstas pelo Governo para este ano (4,6%) e para o próximo (5,5%) e descontou o valor que Portugal caiu em 2020 (8,4%).

“No final de 2023, vamos estar com 2% a mais do que tínhamos em 2019, se não fosse o Programa de Recuperação e Resiliência Portugal, que vale cerca de 4%, Portugal estaria mais pobre em 2023 do que estava em 2019. Querem uma noção melhor de como se desperdiça riqueza e fundos públicos?”, questionou.

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou hoje que mantém em aberto o sentido de voto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), defendendo que tem de estar centrado no investimento na saúde, em particular na mental.

Em comunicado, a deputada sustentou que o OE2022 tem de contemplar a "continuação de determinados investimentos, como é o caso inevitável do Serviço Nacional de Saúde, tendo chamado especialmente à atenção da necessidade de investir na saúde mental".

Cristina Rodrigues (ex-PAN) acrescentou que, "apesar da breve apresentação" do documento que foi feita, "a verdade é que a proposta de lei ainda não está em cima da mesa", por isso, o sentido de voto "para já continua em aberto".

A deputada não inscrita apresentou propostas que quer ver incluídas na versão final do Orçamento do Estado para o próximo ano, nomeadamente, a criação de salas adaptadas em cada tribunal para as audições de crianças, com "elementos próprios, como pinturas feitas por outras crianças e uma variedade de brinquedos e jogos apropriados" a cada faixa etária.

A eleita propôs um levantamento a nível nacional do número de crianças que estão a ser medicadas por razões de saúde mental e de psicólogos em escolas, assim como a criação "de equipas multidisciplinares" para fazer rastreios nas escolas que permitam entender o verdadeiro impacto da pandemia nas crianças.

Cristina Rodrigues quer ainda que sejam criados 27 centros de crise para sobreviventes de violência sexual e o reforço das verbas para a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC).

Para 2022, a deputada também quer ver 'em cima da mesa' a reconversão das praças de touros em equipamentos culturais e desportivos.

PS

Em declarações aos jornalistas no final do encontro, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS João Paulo Correia afirmou que a proposta do orçamento “está centrada na recuperação económica do país” e anunciou que o Governo “está a preparar” – e “muito bem” no entender do PS – “incentivos para que as empresas que invistam no próximo ano paguem menos IRC, ou seja, incentivos fiscais ao investimento”.

De acordo com deputado, o Governo mantém a aposta no reforço orçamental do Serviço Nacional de Saúde e tem “como prioridades o investimento público e privado através do PRR, através do ‘overbooking’ dos fundos europeus do Portugal 2020, mas também dos fundos nacionais através da receita dos impostos do orçamento, que irá obviamente incrementar o investimento público e apoiando bastante as empresas que queriam reforçar o investimento para o próximo ano”.

Para João Paulo Correia, “todos os orçamentos têm a sua própria história” e “não há processos orçamentais mais fáceis que os anteriores”, considerando que “este orçamento tem o seu grau de dificuldade”.

“Na fase da especialidade certamente que os partidos vão também assumir, de forma mais concreta, as suas posições e o debate vai ficar mais especializado e só aí é que poderemos fazer comentários para além destes”, respondeu aos jornalistas quando questionado sobre as declarações que foram feitas ao longo do dia pelos partidos da oposição.

O socialista destacou ainda que “este é o momento em que o Governo dá a conhecer as linhas gerais do orçamento, ouve o que os partidos têm a dizer”, para depois serem dados “passos comuns”.

“Há negociações que vão decorrer e nós acreditamos e confiamos que vamos chegar à viabilização do Orçamento do Estado”, afirmou, ressalvando que esta é ainda uma “fase ainda muito inicial da negociação orçamental”.

Segundo João Paulo Correia, “é público que o Governo e o Partido Socialista têm parceiros parlamentares preferenciais com quem tem feito este ciclo governativo”.

“Nós contamos que esses parceiros parlamentares, o Bloco de Esquerda, o PCP, o PEV, a PAN e as deputadas não inscritas possam estar disponíveis e convergir com o Governo e depois de entregue o Orçamento no parlamento - o Orçamento passa a ser do parlamento, ou seja, com o Partido Socialista também - numa convergência para que nos possamos centrar e valorizar as matérias que nos aproximam e que são as prioridades comuns para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 que é um objetivo que diz respeito a todos os portugueses e é o desejo de todos os portugueses”, enfatizou.

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira

Em comunicado, Joacine Katar Moreira disse que a o Orçamento do Estado para o próximo ano tem de contemplar “criação de medidas para melhorar e amplificar a rede de cuidados de saúde mental e também para o assegurar o teletrabalho em condições favoráveis”.

A deputada (ex-Livre) acrescentou que 'em cima da mesa' têm de estar também o investimento em “habitação pública com preços controlados cuja taxa de esforço seja revista para poder abarcar os rendimentos mais baixos”, e a criação de incentivos para a compra da primeira casa.

“Outras propostas, que serão apresentadas na próxima semana, prendem-se com a efetiva concretização da Estratégia de Saúde para as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo – LGBTI, para que possamos melhorar os cuidados de saúde para as pessoas trans e intersexo, em particular. Isto passará, por exemplo, pela implementação de centros de intervenção especializada; pelo desenvolvimento de um plano de formação junto de Médicos e Equipas de Família para questões LGBTQI+ e pela promoção da literacia em saúde”, sustentou.

A deputada não inscrita propôs também ao executivo que o aumento e alargamento do RSI seja acompanhado “por uma campanha de informação e de desmistificação dos preconceitos criados à volta deste subsídio”, um instrumento “importante (ainda que insuficiente) para combater” situações de pobreza extrema e exclusão social.

[artigo atualizado às 21:20]