Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), entregue hoje na Assembleia da República, o Governo refere que o Incentiva +TP tem como destinatários as autoridades de transporte, nomeadamente as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas, além da população em geral.

“O novo programa Incentiva +TP substitui o PART e o PROTransP e visa assegurar um financiamento mais equilibrado, estável e previsível às autoridades de transporte”, lê-se no documento.

No relatório, o Governo indica que “passa a ser consignada uma percentagem das receitas de carbono ao financiamento deste programa”, especificando que essas verbas “são transferidas diretamente para o Fundo Ambiental, que posteriormente transfere para as Autoridades de Transportes”.

De acordo com o Executivo, o impacto orçamental em 2024 é de 360 milhões de euros (ME), o que representa um acréscimo de 91 milhões de euros face a 2023, por consignação de parte das receitas das taxas de carbono.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos teve no OE2023 um financiamento base de 138,6 milhões de euros, com a possibilidade de a verba ser reforçada até 110 ME para garantir a manutenção do preço dos passes e os níveis de oferta nos sistemas de transporte público.

Já o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte (PROTransP) contou com um orçamento de 20 milhões de euros no OE2023.

De acordo com o relatório, o Incentiva +TP vai beneficiar “mais de cinco milhões de portugueses que residem no continente e que se deslocam habitualmente, dos quais 730 mil habitantes que usam regularmente o transporte público”.

Com este novo mecanismo, o Governo assume “uma partilha de riscos subjacente à variação das receitas de carbono”, assegurando, todavia, que, no mínimo, a “verba a alocar em determinado ano é igual à do ano anterior mais a TAT (Taxa Atualização Tarifária)”.

No máximo, “a verba a alocar num determinado ano, não ultrapassa mais de 5% das verbas alocadas no ano anterior corrigidas da TAT (saldos para compensar anos de menor receita)”.

As verbas deste programa, de acordo com o relatório, “só poderão ser alocadas ao financiamento e promoção dos transportes públicos, cabendo a cada autoridade de transportes identificar as medidas mais eficazes para aumentar a procura de transporte público e assegurar a sustentabilidade das operações a seu cargo”.

As ações a financiar incluem o apoio à redução de tarifas, o pagamento de Obrigações de Serviço Público decorrentes da contratualização dos serviços de transporte público e o apoio ao reforço da oferta, seja através de serviços de transporte público regulares ou flexíveis.