“É uma resolução que tem o seu quê de premonitório e não foi preparada totalmente, não é uma decisão continuada”, considerou António Ramalho, lembrando que foi uma decisão tomada no contexto de uma “potencial extraordinária corrida aos depósitos”.
António Ramalho disse ainda que “os 4,9 mil milhões que foram decididos afetar foram claramente insuficientes”, por causa das exigências regulatórias futuras, e que “as imparidades se notaram desde logo”.
O presidente executivo afirmou ainda que a resolução evitou “que o colapso fosse incidir sobre os contribuintes do passado” e do futuro.
“O BES perdeu todas as ações e todos os depósitos, todas as obrigações subordinadas e as seniores, que são também consideradas para o passivo”, explicou António Ramalho, acrescentando que os ativos que foram escolhidos para ficar no chamado “banco mau” foram “na prática, Angola, Miami, Líbia, e todo o Grupo Espírito Santo (GES), tudo o que fosse família Espírito Santo”.
“Mas se separaram a família, não separaram ‘family and friends’ [família e amigos]”, disse António Ramalho numa referência ao legado do Banco Espírito Santo e à família detentora do antigo BES.
Sobre os 44 créditos mais problemáticos, António Ramalho disse que “valiam 4,25 mil milhões de euros”, e que o Novo Banco já conseguiu recuperar 1,5 mil milhões desse valor.
Novo Banco: António Ramalho apreensivo com surpresa causada pelos prejuízos
O presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, disse também no parlamento que lhe causava alguma apreensão o facto dos prejuízos do banco em 2018, de 1.412 milhões de euros, terem causado surpresa.
"A mim causa alguma apreensão serem surpreendentes", disse António Ramalho na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, justificando a sua reação com o facto do Novo Banco ser o banco "que tem o rácio mais negativo de NPLs (crédito malparado)".
Em 2016, lembrou o presidente do Novo Banco, "o banco apresentou um rácio de 36,2% de rácio [de crédito malparado], apresentava um terço do seu balanço improdutivo", o que levou a uma estratégia agressiva por parte da administração.
No entanto, António Ramalho salientou que "ainda hoje o banco tem 22,2% de NPL", e que a média portuguesa é das piores a nível europeu, "mal acompanhada pela Grécia e pelo Chipre".
O gestor acrescentou que o banco, no seu entender, está a fazer "um esforço escrutinado, preciso e justo", e que desde sempre tem dito que a reestruturação "custa tempo e dinheiro".
"Isto significa que o banco no momento da venda não era bom, não era perfeito, mas não há bancos perfeitos", considerou.
Presidente critica Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia
O presidente executivo do Novo Banco criticou hoje, no parlamento, a atuação da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp), em considerações que fez sobre créditos do Novo Banco.
Face a uma análise que a DGComp fez a 20 operações do Novo Banco, António Ramalho disse ter ficado "mais espantado e surpreendido mais por aquilo que a DGComp fez do que com aquilo que foi encontrado".
Salientando que das 20 operações analisadas, 16 diziam respeito aos tempos do Banco Espírito Santo (BES) e quatro após a resolução, o responsável máximo do Novo Banco criticou a forma como a DGComp analisou um caso em concreto, que dizia respeito ao período após o qual entrou em funções.
"Há um caso que me preocupou. Foi nada mais nada menos que uma operação de crédito à habitação de 240 mil euros, com uma taxa de esforço de 13%" em que a DGComp não conseguiu conciliar a hipoteca com o crédito, referiu, acrescentando que "quem não sente não é filho de boa gente".
Mais tarde, António Ramalho revelou que telefonou à DGComp para demonstrar a sua "indignação" pela análise ao crédito, que "está a ser pago", e disse que "não reconhecia competências de auditoria à DGComp" para avaliar imparidades.
"A DGComp não tem especialmente simpatia pelos bancos portugueses", disse.
BES e Novo Banco, como chegámos aqui
Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o ‘histórico’ Banco Espírito Santo acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.
Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.
Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.
Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.
Em outubro de 2017, após uma primeira tentativa de venda falhada, o Novo Banco foi alienado em 75% ao fundo de investimento norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução manteve 25%), que não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.
Acordou ainda um mecanismo pelo qual, durante oito anos (até 2026), o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco pelas perdas num conjunto de ativos ‘tóxicos’ que ponham em causa os rácios de capital, até 3.890 milhões de euros.
Referente a 2017, o Novo Banco recebeu uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, dos quais 430 milhões de euros vieram de um empréstimo do Estado. Já no início de março pediu mais 1.149 milhões de euros, valor que ainda terá de ser validado para ser concretizado.
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