De acordo com o relatório que analisa a evolução orçamental de janeiro a outubro, em contabilidade pública, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgado hoje, “o impacto direto das medidas de política destinadas a mitigar as consequências económicas da inflação agravou o saldo global em 3.386 milhões de euros até ao final de outubro”.

No entanto, considerando a despesa registada em operações extraorçamentais este efeito aumenta para 3.843 milhões de euros, segundo o relatório.

Para os técnicos que dão apoio ao parlamento, as medidas com efeito no saldo global ascenderam a 3.386 milhões de euros, resultando do efeito cumulativo das medidas que diminuíram a cobrança de receita (1.896 milhões de euros) e que agravaram a despesa (1.490 milhões de euros).

O relatório indica que a despesa em operações extraorçamentais ascendeu a 457 milhões de euros, respeitando a apoios a setores de produção agrícola.

A UTAO refere ainda que “o valor apurado no final do mês de outubro inclui medidas de mitigação dos efeitos da inflação no poder de compra das famílias e no agravamento dos custos de produção das empresas, anunciadas nos meses de setembro e outubro, representando 65,8% do esforço financeiro estimado pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano de 2022 (5.150 milhões de euros)”.

Os técnicos indicam que o impacto direto do pacote inflação na receita ascendeu a 1.896 milhões de euros, repartindo-se entre as perdas definitivas (1.547 milhões de euros) e temporárias (350 milhões de euros).

Já o impacto direto das medidas covid-19 no saldo global foi -1.857 milhões de euros, “resultando do agravamento da despesa (1.984 milhões de euros), parcialmente atenuado pelo cofinanciamento comunitário e revenda de vacinas a países terceiros”.

A UTAO destaca ainda que a despesa efetiva consolidada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) executada pelas Administrações Públicas até final de outubro situou-se em 468 milhões de euros.

No entanto, assinala que “a dois meses de encerrar o ano, a implementação do PRR aferida pela execução orçamental nos subsectores da Administração Central e da Segurança Social continua a registar uma subexecução significativa, uma vez que a receita efetiva cobrada representa 17,2% da previsão anual e a despesa efetiva apenas 15,6%”.

AAT // JNM

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