No seu último discurso como Presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina abordou a crise climática para lembrar que se trata de um “combate que nos deve unir e que não podemos interromper, adiar ou abrandar” e que é imperativo que a política, “com a maior coragem e a máxima responsabilidade”, dê “respostas urgentes e eficazes” ao mesmo tempo que procura “mobilizar os cidadãos, vencendo hábitos instalados”.
A mensagem do Presidente da Câmara cessante é dirigida também ao próximo executivo, que assumirá funções no dia 18 de Outubro. Carlos Moedas teve oportunidade de dizer durante a campanha que não iria romper com o rumo que Lisboa estava a tomar e Fernando Medina, por seu lado, prometeu ajudar o Presidente eleito em tudo o que for preciso para o arranque do novo mandato em pleno. Não se espera, por isso, que haja uma ruptura na gestão da capital, mas antes um ciclo de continuidade.
A campanha de Moedas pode ter parecido confusa, mas as campanhas políticas costumam ser terrenos de combate, sem tempo nem espaço para uma discussão séria e aprofundada sobre as cidades. Se anularmos os soundbites vazios, as interferências com a política partidária e todo o restante ruído característicos da campanhas eleitorais, resta-nos um programa político que pouco se distancia das propostas apresentadas por Medina no que à mobilidade e espaço público dizem respeito. Moedas quer continuar a expansão da rede ciclável, só que redefini-la e melhorar a infraestrutura existente. A ciclovia da Almirante Reis é para acabar porque Moedas, segundo o programa da sua coligação para a freguesia de Arroios (que venceu), pretende “intervenção de fundo na Avenida Almirante Reis que suporte uma ciclovia bem planeada e melhor executada”. À associação ZERO, falou em criar um Plano de Zonas de Zero Emissões, indo além da baixa da cidade. Prometeu uma “rede pedonal contínua, confortável e inclusiva”. Irá dar continuidade a projectos estruturais como a Carris Metropolitana e, quanto à já irreversível linha circular do Metro, tentará apenas uma pequena alteração: manter as ligações no Campo Grande para que em vez de um círculo, a linha seja em laço.
A Presidência de Carlos Moedas não deverá significar um regresso da era do automóvel à cidade, nem tão pouco um retrocesso às políticas dos anos 1980 ou 1990, como se apressou a escrever por aí. Há que dar o benefício da dúvida e deixar que, pelo menos, o novo executivo se sente nos Paços do Concelho e apresente o seu programa de governo. Moedas terá de enfrentar uma maioria de esquerda na Câmara e uma maioria do PS da Assembleia Municipal, prevendo-se uma governação com cedências de um lado e do outro. E não será isto bom para a nossa Democracia local?
Não esquecer que até existe um consenso político na cidade em relação às metas ambientais a cumprir até 2030: o PSD subscreveu, ao lado do PS e BE, a visão estratégica para a mobilidade da cidade de Lisboa – conhecida como MOVE 2030 [CDS e PCP votaram contra por discordarem de alguns pontos apesar de se reverem no documento na generalidade]. Neste documento, estão estipulados objectivos muito claros: em nove anos, Lisboa ambiciona reduzir para 34% o número de deslocações de automóvel e aumentar a quota modal da chamada “mobilidade verde” (andar a pé, bicicleta e transporte público). Com o automóvel a ter em 2017 na cidade uma repartição de 46% (INE), essa meta representa uma redução de 28% dos carros que circulam actualmente na capital portuguesa. Simultaneamente, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável 2020-2030, que tiveram o voto favorável do PSD e CDS e que reúnem praticamente um consenso parlamentar, traça outros dois objectivos importantes: 4% de quota modal para a bicicleta nas cidades portuguesas até 2025 e 10% até 2030. Moedas e os restantes autarcas terão muito pouco tempo para alcançar estes valores.
No que à gestão da mobilidade de uma cidade diz respeito, não existem políticas distantes entre esquerda e direita. Cada vez mais se caminha para um consenso de cidades mais humanas, sustentáveis e inclusivas, com medidas viradas para as pessoas e não para os veículos que elas conduzem, afastando o actual paradigma centrado no automóvel. Essa concordância é expressa ao nível da União Europeia, mas também nos documentos estratégicos que por cá se acumulam nos gabinetes. É preciso trazer estas visões para fora de portas, é precisa vontade para trabalhar em cima do que se tem, numa postura construtiva e que não só envolva a sociedade civil como permita que ela se envolva. Para isso, há que melhorar também o paradigma da comunicação política – esta tem que ser mais transparente e sobretudo mais clara. Se se avizinham grandes mudanças nas nossas cidades, isso será fundamental para preparar as pessoas para o tal “combate” e para o tal vencer dos “hábitos instalados”. Há ainda que fazer um apelo aos partidos da oposição que se vão sentar na Câmara de Lisboa e noutras câmaras do país: critiquem construtivamente o executivo, envolvam-se nos interesses da cidade, defendam-nos, coloquem os egos pessoais e partidários de lado.
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