Sáb 22 ago 2020

António Costa pode não ser um génio da lâmpada, mas o primeiro-ministro fez saber que quer conceder alguns desejos.

Em entrevista ao semanário Expresso, Costa levantou o véu quanto ao que pretende o Governo fazer, anunciando algumas medidas que quererá ver implementadas até 2021, inclusive.

• Aumento do Salário Mínimo Nacional. “Desejamos, por exemplo, que o salário mínimo nacional possa continuar a subir”, disse António Costa em relação a 2021, admitindo, porém, que o aumento não vai ser da mesma grandeza do de 2019 (35 euros), dada a “dinâmica económica de hoje, que é muito distinta da que existia há um ano”;

• Relativamente à função pública, Costa garantiu que “não haverá novo congelamento” das suas progressões e promoções e que haverá um novo ciclo de contratações. “Vamos investir mais no aumento de número de trabalhadores do que em aumentos salariais”, disse.

• Medidas de apoio social. Questionado se estenderia para 2021 algumas das medidas implementadas devido à covid-19, Costa assentiu positivamente, admitindo até que seja “criada uma nova prestação social que seja desenhada especificamente para esta realidade”. A medida será sobretudo destinada aos trabalhadores do setor “da cultura, dos eventos, em setores da atividade turística”, que tiveram de enfrentar “uma situação de absoluta quebra de rendimentos”.

• O primeiro ministro voltou, uma vez mais, a afastar o fantasma da austeridade, dizendo que a recuperação à crise provocada pela pandemia “não pode passar pelo corte de rendimentos, mas, sim, pela sua proteção”, nem pode “passar por um aumento de impostos, mas por manter uma estabilidade fiscal que crie condições para as empresas resistirem”

• Baixa do IVA sobre a eletricidade. O Governo vai “usar ainda este ano a autorização legislativa” concedida pela Comissão Europeia “para a redução do IVA da eletricidade”, um dos temas de maior discussão para o Orçamento do Estado de 2020. A medida é “transversal a todas as famílias”, garantiu Costa.

O que não deverá acontecer neste ou sequer no próximo ano, no entanto, é a revisão dos escalões do IRS. “Seguramente, os orçamentos de 2022 e 2023 são outras oportunidades”, prometeu.

Outro dos temas abordados durante a entrevista foi a situação em Reguengos de Monsaraz, onde um surto de Covid-19 iniciado num lar da vila causou 162 casos de infeção e 18 mortes. O foco, que está a ser investigado pelo Ministério Público, tem sido um tema incómodo para o Governo, com acusações de ingerência e falta de preparação.

O primeiro-ministro admitiu uma vez mais que houve falhas na resposta, mas que “o lar não é do Estado” e que este “reagiu imediatamente” quando foi chamado a responder. Costa lançou-se também em nova defesa da Ministra do Trabalho, dizendo até que o relatório da Ordem dos Médicos que aponta as falhas na atuação foi criado por “uma entidade que não tem competência legal para fazer esse estudo” e que não serve para “fiscalizar o Estado”.

As reações

Todas estas medidas prometidas (à exceção da descida do IVA sobre a eletricidade), porém, dependem do Orçamento do Estado de 2021, que terá de ser negociado com os diferentes partidos da Assembleia da República. Até agora, apenas um deles reagiu a esta entrevista, e não foi positivamente.

Perante um grupo de trabalhadores do setor das pedreiras em Penafiel, Catarina Martins avisou que o Bloco de Esquerda só vai negociar o orçamento para 2021 com o PS caso os compromissos deste ano sejam respeitados.

“Não é possível começarmos a negociar o próximo Orçamento do Estado sem o PS cumprir sequer o que já foi acordado para o último Orçamento do Estado. Seja no fim do fator de sustentabilidade para as profissões de desgaste rápido como a vossa, seja nas contratações que o SNS [Serviço Nacional de Saúde] precisa para poder responder à covid-19, sem deixar de responder a tudo mais que a população precisa”, afirmou a coordenadora do BE.

Já o CDS-PP não se pronunciou quanto às medidas prometidas, mas ao caso Reguengos, tendo Francisco Rodrigues dos Santos acusado Costa de querer “aplicar a 'lei da rolha' à Ordem dos Médicos, desvalorizando e atacando os factos constantes no seu relatório”, o que é “sintoma de má convivência democrática com a realidade e com os médicos”.

Para além de voltar a sugerir a demissão de Ana Mendes Godinho, o líder dos centristas criticou o primeiro-ministro por valorizar "mais a defesa da sua ministra do que apresentar um plano seguro para os idosos - os que estão nos lares e os que vivem sozinhos -, numa altura em que há 80 surtos ativos em lares e em que se antecipa uma segunda vaga".