Qua 24 mar 2021

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, foi hoje ouvido na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sendo a situação na Groundforce um dos temas em cima da mesa.

A audição surgiu no âmbito de requerimentos apresentados pelo CDS-PP e pelo Bloco de Esquerda sobre a situação da empresa de assistência nos aeroportos, cuja situação de salários em atraso foi desbloqueada no imediato, mas que continua sem solução à vista quanto às restantes verbas de que necessita para se manter em atividade — e muitas têm sido as notícia sobre o tema.

Este é um resumo de toda a situação, em 10 pontos:

• Em fevereiro, Alfredo Casimiro comunicou aos trabalhadores da Groundforce que não receberiam o ordenado daquele mês, porque a TAP ia deixar de adiantar dinheiro à empresa, conforme vinha a fazer desde agosto de 2020 — e estava iniciada a discussão, tendo havido posteriormente manifestações de trabalhadores pelo sucedido;

• Na passada sexta-feira, o Conselho de Administração da Groundforce deu 'luz verde' a um acordo com a TAP, que prevê a compra dos equipamentos da empresa de ‘handling’ e desbloqueia o pagamento de salários e despesas no curto prazo, com a abstenção de Alfredo Casimiro, presidente do Conselho de Administração da Groundforce;

• O acordo prevê que a TAP (acionista minoritário e principal cliente) compre por cerca de sete milhões de euros os equipamentos da empresa e que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que a companhia lhe comprou;

• Alfredo Casimiro já tinha referido que esta solução da venda de ativos à TAP era um "balão de oxigénio" de dois meses, mas, se não forem disponibilizados mais fundos, a empresa "vai definitivamente para a falência";

• Hoje, o ministro das Infraestruturas acusou o presidente do Conselho de Administração da Groundforce de ter enganado o Estado português e os trabalhadores da empresa de ‘handling’, por não ter informado antes que tinha as ações penhoradas;

• O governante considerou ainda que Alfredo Casimiro é "um homem que provou que não é sério" e que tentou várias "manobras de diversão" durante as negociações com a TAP, para um empréstimo que permitisse à Groundforce pagar os salários aos seus 2.400 trabalhadores, em atraso desde fevereiro;

• Além disso, Pedro Nuno Santos disse que a TAP paga acima do preço de mercado à Groundforce pelo serviço assistência em aeroportos, o que tem consequências nas contas da companhia aérea e, por isso, o contrato tem de ser revisto;

• Segundo o governante, é também necessário encontrar uma "solução estrutural" para a empresa de ‘handling’, cuja situação financeira foi prejudicada pela pandemia de covid-19 e as medidas restritivas à circulação aérea. Neste sentido, o ministro frisou que "o Estado português e o Governo não querem que a Groundforce caia", mas admitiu que a solução para os problemas que a empresa enfrenta "não é fácil";

• Desta forma, o ministro das Infraestruturas frisou que a TAP vai repensar a sua participação e a sua manutenção na Groundforce e reiterou que não há planos para substituir a empresa de assistência em aeroportos por ‘self handling’;

• Pedro Nuno Santos disse assim que o futuro da empresa de ‘handling’ ainda não está definido, uma vez que o grupo TAP é acionista minoritário da Groundforce com 49,9% do seu capital, mas que há "um processo a decorrer" que exige "alguma paciência".