O parlamento aprovou hoje mais uma renovação do estado de emergência, que entrará em vigor de 1 até 15 de abril.
O documento proposto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, teve uma votação que reiterou as cinco anteriores renovações, com votos a favor do PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE e os votos contra de PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, desta vez não esteve presente, mas anunciou previamente que era contra o prolongamento do estado de emergência.
Apesar da repetição na votação, a proposta em si teve duas novidades: a possibilidade de controlo de preços nos testes ao SARS-CoV-2 e a outro material médico-sanitário e o tratamento de dados pessoais, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias, para agilizar convocatórias para a vacinação.
No entanto, João Cotrim de Figueiredo não gostou das alterações ao decreto, nomeadamente a que apelidou de “alínea soviética” sobre o controlo de preços, ficando o deputado “sem saber se são os testes adquiridos pelo Estado ou se são os chamados auto-testes que poderão vir a ser adquiridos pelas pessoas”. Quanto ao “tratamento de dados pessoais para efeitos de vacinação”, criticou os critérios fixados pelo Governo, insistindo que, “após a vacinação dos grupos claramente prioritários como profissionais de saúde e pessoas nos lares de idosos, o único critério de prioridade devia ser a idade”.
Na sua intervenção de encerramento no debate sobre a renovação do estado de emergência, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, avisou que a pandemia ainda “não terminou” e pede rigor até à Páscoa, anunciando também que na próxima semana “não haverá viagens turísticas” para Portugal.
Cabrita admitiu que “provavelmente” o país terá de manter o estado de emergência até ao início de maio, “em convergência com o plano de desconfinamento apresentado pelo Governo” e que contempla várias fases. “Isto não terminou, depende fundamentalmente do que fizermos nos próximos dias até à Páscoa”, alertou.
“Neste período em que tanto gostaríamos de estar com os nossos familiares mais próximos, temos de dizer que não, não vai ser possível. Pela saúde, pela economia, pela democracia, temos de fazer este esforço mais de coesão nacional de resposta à pandemia”, apelou, exprimindo a sua “profunda confiança nos portugueses”, nas instituições democráticas, no SNS e nas forças de segurança.
Marcelo Rebelo de Sousa falará hoje, às 20:00, ao país, após decretar mais uma vez o estado de emergência e de, no início desta semana, ter antecipado, tal como Eduardo Cabrita, a possibilidade de que este quadro legal dure até maio.
"Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses", justificou.
Este foi o 14.º diploma do estado de emergência e, assim, em abril, entraremos em mais uma renovação do estado de emergência, mas que não se antevê que seja a última.
