Seg 3 mai 2021

O parlamento pediu, aguardou uns meses, e eis que hoje chegou a auditoria do Tribunal de Contas para descobrir os meandros do financiamento público ao Novo Banco. O relatório, além de ter detetado falhas de transparência ou conflitos de interesse em injeções de capital na instituição, fez saber que o Estado pode vir a injetar até 1,6 mil milhões de euros no banco.

O valor em causa nunca tinha sido revelado. Era sabido desde 2018 que Portugal disponibilizaria "capital adicional limitado" em caso de necessidade — circunstâncias adversas graves e caso os acionistas não as conseguissem colmatar — mas não se sabia bem quanto seria. Era uma das medidas de auxílio caso as alternativas falhassem e tinha um nome anglo-saxão a acompanhar: backstop.

No fundo, uma espécie de rede de segurança acordada entre o Estado e a Comissão Europeia para garantir a viabilidade a longo prazo (1,6 mil milhões de euros) do Novo Banco. Conforme dava conta a peça da SIC no noticiário desta noite, o que isto quer dizer é que se depois de todas as ajudas do Fundo de Resolução o banco precisar de mais, é acionado este mecanismo. E o Estado põe mais dinheiro.

O Governo explicou já ao final do dia em comunicado que as opções tomadas aconteceram para que a Comissão Europeia não se opusesse à venda porque era "necessário assumir o compromisso de assegurar a viabilidade do Novo Banco a longo prazo e impedir, dessa forma, a sua liquidação".

"Os portugueses não sentiram, felizmente, os efeitos de uma eventual liquidação do Novo Banco, que teria acontecido caso ocorresse uma nova tentativa falhada de venda, depois do insucesso verificado em 2015, e que apresentaria custos diretos e indiretos muito superiores", assegura o Ministério tutelado por João Leão, garantindo que "com a venda, ficou definitivamente afastado o cenário da liquidação".

Já Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal, fez hoje questão de frisar que "a melhor estimativa" para o mecanismo backstop é de "zero euros". Isto é, ainda que exista a possibilidade de o Estado português ser chamado a injetar os tais 1,6 mil milhões de euros no Novo Banco, Centeno não tem a expectativa que isso aconteça.

Além disso, recusou também a acusação do relatório sobre a falta de transparência no processo de venda do Novo Banco porque se de facto "há algo que não faltou a este processo de venda foi escrutínio e auditorias", esclarecendo depois que as recomendações deixadas pelo Tribunal de Contas "já se encontram no essencial cumpridas".

Quem parece não ir na conversa é Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, ao afirmar que o relatório veio tornar claro que "todo o dinheiro injetado no Novo Banco por via do Fundo de Resolução é dinheiro dos contribuintes portugueses".

"Estamos a falar de dinheiro dos contribuintes. Ao ter mascarado este debate, ao ter falseado os argumentos, dizendo que esta intervenção não custaria dinheiro aos contribuintes – aliás, o TdC critica essa incapacidade de comunicação -, o Governo manietou o debate e acabou por impedir que se discutissem com seriedade alternativas como aquelas que foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda", acusou.

Mas a auditoria não deu só backstop. O Tribunal de Contas tocou noutros aspectos importantes. Por exemplo, frisou que o auditor do Novo Banco, Lone Star e Fundo de Resolução é o mesmo (Ernst & Young, EY), alertou para os "riscos de complacência" do Fundo de Resolução e ainda sublinhou que o impacto nas contas públicas não foi minimizado. Ah, e também fez questão de analisar que a informação dada pelo Novo Banco foi "incompleta e intempestiva".

No essencial, isto foi o que revelou a auditoria. Contudo, a realidade é que o tema não se deve esgotar pelo dia de hoje e quase pela certa que fará correr muita tinta nas próximas semanas. Nem que seja porque o PS até já salientou que ia pedir uma audição no parlamento da administração de António Ramalho, BdP e Fundo de Resolução. Aguardemos pelo que aí vem.