"O que os portugueses querem saber é qual é a minha [posição] e o comprometimento da AD, e esse é muito claro: nós não vamos mexer nesta legislação. É tão simples quanto isso", acrescentou Montenegro.

O que disse o PS?

Como se previa, estas declarações não foram ignoradas pelo líder do PS, que em declarações aos jornalistas sublinhou que a legalização do aborto “é um assunto resolvido na sociedade portuguesa” desde que foi referendado, em 2007.

“Aquilo que nós vemos é uma AD a querer voltar para trás. Voltar para trás para onde? Ao tempo da prisão, da criminalização e do risco de vida para a mulher? Porque esse tempo nós já o ultrapassámos. Nós queremos apontar para o futuro, não é apontar para o passado”, afirmou.

Também a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, condenou as declarações de Paulo Núncio.

“Mais uma cambalhota: agora a AD defende um novo referendo sobre o aborto. Não passarão. Com o PS o direito de escolha das mulheres deste país estará protegido. Queremos um Portugal de futuro e não um regresso ao passado”, escreveu no Facebook Ana Catarina Mendes, cabeça de lista do PS por Setúbal.

Confrontado com o facto de a declaração ter sido feita por Paulo Núncio e não pelo líder do PSD, Pedro Nuno Santos contrapôs que se trata de uma coligação e “essa separação não pode estar sempre a ser feita”.

“Quem traz o Pedro Passos Coelho para a campanha não fui eu, foi a AD, quem faz uma coligação com o CDS não fomos nós, foi a AD, foi o líder do PSD. Essa separação não pode estar sempre a ser feita: nós somos responsáveis por quem trazemos para a nossa campanha, para o nosso projeto”, defendeu.

O secretário-geral do PS insistiu que a AD apresenta “um projeto de recuo, de regresso ao passado, e tem de ficar claro isso”.

Já não é a primeira vez que se aborda a reversão da lei do aborto

Recorde-se que a lei da "Despenalização do aborto" foi aprovada no contexto de dois referendos. O primeiro, em 1998, onde o “Não” à despenalização da interrupção realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, venceu com 50,91% dos votos. No segundo, já no governo de José Sócrates, em 2007, o “Sim” venceu com 59,25%.

A 17 de abril de 2007 foram publicadas no Diário da República as alterações que passaram a permitir a realização do aborto a pedido da mulher, de acordo com os resultados do referendo de 2007.

Mais tarde, ainda antes de ser eleito em 2011, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho já defendia reavaliar a lei do aborto, numa entrevista à Rádio Renascença.

“Eu acho que precisamos fazer, tal como, de resto, estava previsto, uma avaliação dessa situação. Eu estive, há muitos anos, do lado daqueles que achavam que era preciso legalizar o aborto – não era liberalizar o aborto, era legalizar a interrupção voluntária da gravidez. Porque há condições excecionais que devem ser tidas em conta e não devemos empurrar as pessoas que são vítimas dessas circunstâncias para o aborto clandestino. Mas não fui favorável a esta última alteração, na medida em que me pareceu que o Estado tinha obrigações que não cumpriu”, terá dito.

Na altura admitiu inclusivamente novo referendo sobre esta matéria, que nunca chegou a acontecer.

Em 2015, o governo PSD/CDS-PP reintroduziu as taxas moderadoras para a realização de uma IVG, a obrigatoriedade de consultas com um psicólogo e técnico de serviço social e a possibilidade de médicos objetores de consciência participarem nas várias fases do aconselhamento. No ano seguinte, já no governo de António Costa, as medidas seriam revogadas.