A Madeira viu hoje o Governo Regional ser derrubado, pela primeira vez nos quase 50 anos de autonomia, através de uma moção de censura, o que pode levar a região para as terceiras eleições em ano e meio.
A moção de censura foi apresentada pelo grupo parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa, que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, justificando a iniciativa com o facto de o presidente do XV Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, e quatro dos seus secretários regionais terem sido constituídos arguidos em processos de investigação distintos.
A aprovação desta moção de censura por todos os partidos da oposição (PS, JPP, Chega, IL e PAN), num total de 26 votos a favor, representa a queda do governo madeirense, que continua em gestão até a posse de uma nova equipa governativa. O XV Governo da Madeira estava em funções desde 6 de junho deste ano.
Logo após a votação, o chefe do executivo demitido, Miguel Albuquerque, defendeu que as novas eleições devem acontecer o “mais rapidamente possível”.
O líder social-democrata insular reafirmou que voltará a ser o cabeça de lista do PSD, rejeitou a realização de eleições internas e de um congresso extraordinário dos sociais-democratas, argumentando que esse cenário seria uma situação que só beneficiaria os adversários políticos.
Albuquerque disse, ainda, ter disponibilidade para “conversar com todos os militantes”, incluindo o seu adversário interno, Manuel António Correia, que já exigiu a sua “demissão imediata” da liderança do partido e do executivo madeirense, e a convocação de internas, assumindo-se como candidato, pela terceira vez, à liderança.
Após a votação na Assembleia Legislativa, o líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, considerou que a região vive “um momento de viragem”, destacando que a moção de censura surgiu da “luta pela transparência numa região autónoma que tem feito tudo menos transparência”.
“É um momento marcante na história política dos últimos anos”, frisou.
Por seu turno, o dirigente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, insistiu que “só pode haver solução alternativa se os partidos da oposição se entenderem”, insistindo que “o povo não pode ter medo de votar de forma diferente”.
A resolução desta crise política passa agora para a alçada do representante da República, o juiz conselheiro Ireneu Barreto, que informou já ter recebido a informação da Assembleia Legislativa e anunciou que vai receber todos os partidos na quinta-feira, a partir das 9h30.
O representante da República admitiu estar “evidentemente preocupado” com a situação, porque a região precisa de estabilidade e adiantou que, se os partidos defenderem eleições antecipadas, vai pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, transmitindo-lhe que "não há hipótese de haver um governo no quadro desta legislatura".
Assim, para resolver a nova situação política neste arquipélago, está no horizonte a dissolução do Parlamento Regional e a realização de um novo sufrágio pelo Chefe de Estado, devendo este, de acordo com o artigo 133.º da Constituição, ouvir o Conselho de Estado e os partidos nele representados.
Por outro lado, segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.
Caso esses passos fiquem concluídos antes do Natal, as eleições poderão realizar-se a partir de meados de fevereiro.
*Com Lusa
