O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu hoje que não tem competência para interferir na decisão jurisdicional do juiz desembargador Neto de Moura, que mandou retirar a pulseira eletrónica a um homem condenado por violência doméstica.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu hoje um inquérito ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações sobre o sorteio da fase de instrução da Operação Marquês, em entrevista à RTP.
O Conselho Superior da Magistratura pediu esta terça-feira aos juízes que, antes de agendarem decisões com “dilações notoriamente excessivas”, comuniquem a este órgão de gestão as situações que podem provocar prolongamentos desnecessários.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou dois processos disciplinares ao juiz Vítor Vale, que soma duas condenações, uma por falsidade de testemunho e outra por violência doméstica, informou hoje aquele órgão do Estado.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje converter em processo disciplinar o inquérito aos juízes que proferiram um polémico acórdão num caso de violência doméstica, anunciou a instituição em comunicado.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) disse que vai analisar e dar resposta às participações e manifestações de desagrado recebidas contra um acórdão do Tribunal da Relação do Porto sobre um caso de violência doméstica.
