O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal anulou a extinção da Fundação José Berardo, revertendo assim a decisão tomada em julho de 2022 pelo Governo através de um despacho da Presidência do Conselho de Ministros.
O prazo para a entrega de contas, dívidas e rol de bens pela Fundação José Berardo foi "prorrogado por mais 10 dias", a pedido da instituição, pelo que termina em 01 de setembro, disse à Lusa fonte governamental.
A Fundação José Berardo, que o Governo extinguiu em 19 de julho, registou prejuízos de mais de 15 milhões de euros no ano passado, de acordo com o relatório do Conselho de Administração da entidade.
A Fundação José Berardo passou de lucros de 102 milhões de euros para prejuízos de 245 milhões entre 2007 e 2017 devido à atividade financeira desenvolvida, segundo o relatório da IGF que levou o Governo a extinguir a instituição.
É a primeira vez que uma fundação privada vai ser extinguida pelo Governo. Extinção não está ligada aos processos que decorrem na justiça contra Joe Berardo. Património será usado para pagar dívidas.
A Fundação José Berardo admite processar Francisco Capelo, colecionador de arte e ex-sócio do empresário conhecido como Joe Berardo, que disse que a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) era entendida como uma "fachada" para ter "privilégios fiscais".
O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, considerou hoje que se o supervisor se tivesse oposto ao pedido da Fundação José Berardo de obtenção de posição qualificada no BCP, isso não seria "independente e neutro".
O ex-governador do Banco de Portugal (BdP) Vítor Constâncio defendeu-se hoje das "calúnias" de que diz ter sido vítima durante os últimos dias, dizendo que foram propagadas "falsidades" sobre o seu papel no crédito a Berardo.
O ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio volta hoje ao parlamento, depois de se saber que a sua administração autorizou um reforço da Fundação Berardo no BCP através de um crédito de 350 milhões de euros da CGD. Eis cinco perguntas e respostas sobre o tema.
O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, regressa hoje ao parlamento, depois da polémica em torno do reforço da Fundação Berardo no BCP através de um crédito de 350 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos.
O ex-diretor de grandes empresas da Caixa Geral de Depósitos Cabral dos Santos disse hoje no parlamento que "ninguém" no banco público questionou o facto da Fundação José Berardo ser uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara disse hoje que o Banco de Portugal (BdP) "não tinha de se meter" nos créditos à Fundação José Berardo, defendendo o papel do ex-governador Vítor Constâncio.
A Fundação José Berardo, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que contraiu créditos à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a outros bancos, não cumpriu o prazo legal para publicitação das contas de 2018 no seu 'site'.
Os estatutos da Fundação José Berardo, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), indicam que os bens doados pelo empresário terão de "prover à habitação, sustento, educação, saúde e demais despesas" do próprio e da família.
