O ministro da Saúde desejou hoje que o processo legislativo da lei do tabaco, interrompido com a dissolução do parlamento, seja retomado pelo futuro Governo, advertindo que Portugal está atrasado no contexto europeu no combate ao tabagismo.
A nova lei do tabaco foi votada na especialidade esta tarde no parlamento onde todas as alterações propostas ficaram pela reprovação exceto a equiparação total do regime de cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional.
O líder parlamentar do PS assegurou hoje a aprovação na generalidade da proposta do Governo que pretende reforçar o combate ao tabagismo, apesar de haver liberdade de voto na bancada e alguns deputados socialistas se manifestarem contra.
A Sociedade Portuguesa de Pneumologia apelou hoje à aprovação das alterações à Lei do Tabaco, que preveem a proibição de fumar junto a hospitais ou escolas, lembrando que o fumo passivo é altamente prejudicial para todos.
A secretária de Estado da Promoção da Saúde garantiu hoje, no parlamento, que a proposta do Governo sobre a Lei do Tabaco "não é proibicionista" e que o Ministério está a trabalhar para "ajudar quem quer deixar de fumar".
O ministro da Saúde confirmou hoje, no Porto, o recuo na proibição de venda de tabaco em postos de combustíveis, por se ter constatado que havia muitas localidades onde não existiam alternativas.
A secretária de Estado da Promoção da Saúde disse hoje, em Genebra, que a proposta do Governo português para reforçar as medidas de controlo de tabaco foi “recebida com resistência”, apesar das provas dos efeitos das políticas sem fumo.
O presidente do Chega classificou as alterações à lei do tabaco propostas pelo Governo como "fascismo higiénico" e defendeu que os estabelecimentos que adaptaram os seus espaços para permitir zonas de fumadores devem ser indemnizados pelo Estado.
O ministro da Saúde afastou hoje a possibilidade de avançar com um agravamento do preço do tabaco no pacote de medidas antitabágicas aprovadas pelo Conselho de Ministros, considerando que “não é prioritário” neste momento.
O Conselho de Ministros aprovou hoje diversas alterações à lei do tabaco, equiparando cigarros eletrónicos ao tabaco normal e criando restrições à venda e consumo, com o ministro da Saúde a sublinhar que é preciso "ir mais longe".
Fumar num restaurante, bar ou discoteca vai passar a ser praticamente impossível: a portaria com novas (e apertadas) exigências para as salas de fumo será publicada hoje, embora são entre em vigor em 2023.
A proposta de alteração à lei do tabaco, em discussão no Parlamento, está a provocar polémica mas há 10 anos outra proposta também polémica suscitou uma das maiores revoluções nos hábitos dos portugueses e é hoje consensual.
