O Ministério da Justiça está a concluir a alteração da lei de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e comprometeu-se com mais 60 vagas no próximo ano com o novo polo de formação judiciária em Vila do Conde.
O estudo, realizado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, conclui que 32,7% dos magistrados revelaram um nível de risco “médio-alto” de 'burnout' e 14,8% risco “elevado” (o que equivale a 225 magistrados).
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que o inquérito sobre a justiça hoje divulgado é um exemplo da falta de investimento no setor, mas minimizou a sua importância devido ao contexto mediático que condicionou os resultados.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público defendeu hoje que a autonomia interna e externa do Ministério Público é um ponto de honra do qual não abdicará numa reforma da justiça que o Governo venha a empreender.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que regula o financiamento das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos magistrados e voltou a alertar para as desigualdades em carreiras semelhantes.
O diploma que assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de direitos humanos e violência doméstica foi hoje publicado em Diário da República (DR).
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou hoje "positivo" o chumbo das propostas do PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, dizendo que seria "prematuro" desconvocar a greve.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público registaram hoje uma adesão entre 90 e 100%, no primeiro de três dias de greve, marcada para protestar contra alegadas tentativas de controlo politico do Ministério Público (MP).
O PS assegurou hoje que na sua proposta parlamentar sobre o Estatuto do Ministério Público prevalece o princípio do paralelismo das magistraturas, havendo o entendimento que as atualizações remuneratórias aprovadas para os juízes serão extensíveis aos magistrados do MP.
O quadro de 15 procuradores-gerais adjuntos (PGA) no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) é "manifestamente desadequado às exigências", face ao "volume e complexidade do serviço", indica o relatório anual/2018 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Os magistrados do Ministério Público admitiram hoje realizar mais dias de greve, além dos já decretados para 25, 26 e 27 de fevereiro, bem como uma concentração frente ao parlamento, quando for a plenário o estatuto da classe.
O presidente do Sindicato dos Magistrados dos Ministério Público disse hoje que a proposta de Estatuto do MP apresentada pelo Governo vai piorar em sede de discussão na especialidade no parlamento.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decretou esta quinta-feira uma greve para o início de fevereiro contra a intenção do PS e PSD de alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não magistrados.
A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) reúne-se esta quinta-feira de emergência para discutir a possibilidade de realizar uma greve contra a eventual alteração da composição do Conselho Superior do MP.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou hoje "muito imperfeita" a proposta de Estatuto do MP, que vai ser debatida no parlamento na quarta-feira, defendendo a necessidade de introdução de várias alterações ao diploma.
O movimento de magistrados do Ministério Público (MP) em 2018 foi planeado com um défice de 202 magistrados, indica uma declaração de voto do procurador Carlos Teixeira expressa na última sessão plenária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei Bloco de Esquerda (BE) que permite a magistrados judiciais jubilados a renúncia a esse estatuto para exercerem funções de arbitragem em matéria tributária.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou hoje que, "com grande probabilidade, ocorrerá uma greve" caso o Ministério da Justiça (MJ) mantenha o texto de revisão do Estatuto destes profissionais.
A ministra da Justiça disse hoje que a "expectativa do Governo" é a de que os novos estatutos de juízes, magistrados e funcionários judiciais possam entrar em vigor em janeiro de 2018, mas não se compromete com datas.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) declarou hoje em Torres Vedras que os magistrados podem avançar para a greve contra a proposta de estatutos apresentada pelo Ministério da Justiça, classificando-os de "discriminatórios e persecutórios".
