Os rendimentos não sujeitos a IRS de valor superior a 500 euros e os ativos detidos em territórios ou países considerados 'offshore' vão passar a ter de ser reportados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
As transferências em Portugal para ‘offshores’ e territórios com tributação especial caíram, em 2019, para perto de seis mil milhões de euros, face aos 8,9 mil milhões registados em 2018, segundo dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma alteração que permite que os residentes em paraísos fiscais que detenham prédios de elevado valor patrimonial tributário (VPT) em Portugal não tenham de pagar a taxa agravada do adicional ao IMI.
Deputados do CDS e do PSD consideraram que ficou comprovado que o Governo não pediu estudos antes de retirar três territórios da lista de ‘offshores' e sociais-democratas vão apresentar uma proposta para que seja obrigatório parecer da Autoridade Tributária.
Os deputados vão ouvir no parlamento o ministro das Finanças, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a retirada de três territórios da lista de paraísos fiscais.
O CDS-PP vai entregar no parlamento um projeto-lei para revogar a retirada de três territórios da lista de paraísos fiscais e, num desafio aos partidos à esquerda do PS, disse querer ver quem irá votar a favor.
O Presidente da República promulgou o diploma que obriga o fisco a divulgar as estatísticas com o valor total e destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais ('offshore').
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, criticou hoje, na Trofa, os "julgamentos precipitados" que "não estão suportados por factos", quando explicava a proposta entregue pelo seu partido na Assembleia da República sobre as transferências para ‘offshores'.
O Presidente da República defendeu hoje a legislação que prevê a publicação das estatísticas de transferências para 'offshore', em nome da transparência, e escusou-se a comentar os trabalhos do parlamento sobre este tema.
CDS-PP e PSD acusaram hoje PS, BE, PCP e PEV de tentarem empolar politicamente um "caso" sobre o qual também querem ver "tudo esclarecido", referindo-se à polémica das transferências para ‘offshore’ e defenderam não existir fuga ao fisco.
Uma cidade do País de Gales adoptou um modelo tributário de "offshore" para demonstrar as falhas nas cobranças fiscais permitidas pelos governos e até peticionou para o dono do café local ser o presidente da autoridade tributária do Reino Unido. Quando as "offshore" estão a ser questionadas, descubr
Estamos perante a evidência de como a imprensa, com o jornalismo de investigação, é vital para promover a transparência nas sociedades contemporâneas. Recebemos nestes dias enormes boas notícias para os cidadãos comuns: a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ),