O Estado perdeu 155 milhões de euros de receita fiscal com o 'perdão fiscal' (PERES) em 2016, dada a anulação de juros e de custas, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado 2016.
O Estado arrecadou mais de 40 mil milhões de euros em impostos no ano passado, um desempenho que conta com "o efeito significativo" do 'perdão fiscal" mas que ficou mais de 700 milhões abaixo do objetivo do Governo.
O regime especial de regularização de dívidas à Segurança Social rendeu 92 milhões de euros ao Estado até 13 de janeiro, indicou hoje o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O Estado vai encaixar mais de 1.434 milhões de euros com o regime especial de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social até ao final da sua vigência, dos quais 551 já entraram nos cofres públicos.
O regime especial de regularização de dívidas à Segurança Social deverá render 290 milhões de euros ao Estado, dos quais 40 milhões já foram cobrados, informou esta terça-feira o Governo.
O regime especial de regularização de dívidas fiscais rendeu mais de 500 milhões de euros aos cofres do Estado este ano e, ao todo, irá totalizar os 1.144 milhões de euros até ao final da sua vigência.
O período de adesão ao chamado ‘perdão fiscal’ teve início em 4 de novembro e terminava na terça-feira, mas o Governo decidiu alargar esta fase até hoje, “tendo em conta a forte procura dos contribuintes”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse esta quarta-feira à Lusa que cerca de 80.000 contribuintes aderiram até hoje ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), tendo o Estado encaixado perto de 400 milhões de euros.
O Governo decidiu alargar até sexta-feira, dia 23, o prazo de adesão ao Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), “tendo em conta a forte procura dos contribuintes”.
Os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social têm até hoje para aderir ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), beneficiando de um perdão total ou parcial dos juros e custas.
O Plano Especial de Redução do Endividamento ao Estado e Segurança Social (PERES) contou até sexta-feira com a adesão de 100 mil processos, com um valor médio de 2.000 euros, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Os contribuintes com dívidas ao Fisco ou à Segurança Social podem aderir a partir de hoje ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), beneficiando de um perdão total ou parcial dos juros e custas.
