A candidata indicada pelo PSD para juíza do Tribunal Constitucional (TC), Maria João Vaz Tomé, ficou hoje longe dos dois terços de votos necessários para ser eleita, obtendo 74 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos.
O PS vai chumbar na sexta-feira a candidata proposta pelo PSD, Maria João Vaz Tomé, para juíza do Tribunal Constitucional (TC) por causa das suas posições sobre aborto, disse hoje à Lusa fonte oficial da bancada socialista.
O Tribunal Constitucional rejeitou ser inconstitucional a forma como a lei da concorrência determina as coimas às empresas, de 10% da faturação, num acórdão relativo a um processo em que EDP e Sonae foram condenadas por pacto de não-concorrência.
A Associação Nacional de Sargentos da Guarda anunciou hoje que vai recorrer "o mais rápido possível" ao Tribunal Constitucional, uma vez que o aumento de 300 euros do suplemento de risco não contempla "o principio da legalidade e igualdade".
Um total de 17 partidos e coligações concorre às eleições para o Parlamento Europeu de 9 de junho, o mesmo número que em 2019, só havendo quatro forças partidárias reconhecidas pelo Tribunal Constitucional que não irão a votos.
A plataforma eletrónica para a submissão das declarações de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos deve entrar em funcionamento até 11 de março.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu hoje considerar constitucional a alteração às regras de atribuição da nacionalidade a judeus sefarditas após um pedido de fiscalização preventiva do Presidente da República, por entender que agrava a situação de reféns israelitas em Gaza.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu não declarar inconstitucional a norma que prevê a incriminação de maus tratos a animais de companhia, anunciou hoje o TC em comunicado, na sequência de um acórdão aprovado em plenário na última semana.
O Presidente da República submeteu hoje ao Tribunal Constitucional o decreto do parlamento que altera as regras de atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas considerando que pode agravar a situação de reféns em Gaza.
O PSD/Madeira considerou hoje que o acórdão do Tribunal Constitucional que rejeitou a possibilidade de o parlamento madeirense suscitar a fiscalização da constitucionalidade do programa Regressar é um “grave ataque à autonomia”.
Desde 1993 que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem vindo a ter vantagens nos processos de cobranças de dívidas. A partir de agora, de acordo com o Tribunal Constitucional (TC), o banco público deixa de executar penhoras, relacionadas com incumprimentos de crédito ao consumo, saltando uma fase do pr
É a segunda vez que o Tribunal Constitucional indefere o pedido do movimento para se transformar em partido político. Se a autorização não chegar até dia 15 de Janeiro, a Nova Direita não poderá concorrer às legislativas de 10 de Março.
O Tribunal Constitucional defende que a conservação dos metadados das comunicações, independentemente do prazo, teria de ser limitada e não generalizada, advertindo que a solução encontrada pelo parlamento continua a incluir cidadãos sem suspeição de atividade criminosa.
O PS indicou hoje a juíza Dora Lucas Neto para o Tribunal Constitucional, com vista a preencher o lugar deixado vago por Maria da Assunção Raimundo, que renunciou ao cargo em junho.
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
O Tribunal Constitucional considerou que as reclamações apresentadas para inviabilizar a candidatura do Chega às eleições na Madeira envolvem matéria que "extravasa o processo eleitoral" e concluiu ainda pela falta legitimidade de um dos recorrentes.
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira considerou hoje que, ao validar a constitucionalidade da lei droga, o Tribunal Constitucional (TC) abriu "um precedente grave" em matéria de auscultação dos órgãos das regiões autónomas nos processos legislativos nacionais.
O Tribunal Constitucional (TC) validou hoje a constitucionalidade do decreto do parlamento que descriminalizou as drogas sintéticas e fez uma nova distinção entre tráfico e consumo, na sequência do pedido de fiscalização abstrata preventiva apresentado pelo Presidente da República.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida a convocatória da V Convenção Nacional do Chega, na sequência de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido.
A maioria dos partidos recusou hoje uma proposta do Chega para que a legalidade das decisões do presidente da Assembleia da República (PAR) pudesse ser verificada pelo Tribunal Constitucional, considerando que tal seria "uma subversão de poderes".
Os juízes do Tribunal Constitucional (TC) elegeram hoje José João Abrantes, como presidente, e Gonçalo de Almeida Ribeiro, como vice-presidente, anunciou aquele órgão de soberania em comunicado.
O ex-presidente do Tribunal Constitucional João Caupers considerou hoje que houve uma “campanha absolutamente inacreditável” da comunicação social, feita de "calúnias e difamações", contra os juízes-conselheiros que estavam por substituir.
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais duas normas da lei do arrendamento apoiado para habitação e que permitiam às regiões autónomas e às autarquias “aprovar regulamentação própria”.
Três novos juízes foram hoje cooptados para suprir as vagas em aberto na composição do Tribunal Constitucional, anunciou hoje aquele órgão de soberania.
