Em declarações à agência Lusa, o fiscalista da associação de defesa do consumidor adiantou que a aplicação destina-se a ajudar ao preenchimento do IRS, facultando aos consumidores a possibilidade de descarregar a aplicação (só disponível para utilização a partir de 01 de abril).

O fiscalista da DECO Ernesto Pinto adiantou que em 2016 as dificuldades no preenchimento da declaração do IRS levaram cerca de 12 mil consumidores a pedir ajuda à DECO.

“A DECO não tem qualquer acesso aos dados. Tudo se passa no computador do consumidor. A partir do descarregamento do programa todo o processo é feito entre o contribuinte e o servidor da Autoridade Tributária”, explicou.

De acordo com Ernesto Pinto, a única coisa que o contribuinte faz é introduzir os seus rendimentos e despesas e os dados são importados diretamente para o portal das finanças.

O responsável lembrou que em 2015 a aplicação "IRS sem custo" esteve suspensa pela Comissão Nacional de Proteção de Dados por suspeitas de violação da lei, que se mostraram infundadas.

Ernesto Pinto disse também à Lusa que aplicação só estará disponível a partir de 01 de abril, data do início da entrega do IRS, mas os contribuintes já podem a partir de hoje consultar a página e esclarecer eventuais dúvidas.

Segundo o fiscalista, a DECO tem recebido milhares de dúvidas relativas aos impostos.

“Mesmo estando o modelo mais simplificado, as perguntas não são intuitivas. Os contribuintes não sabem o que devem declarar ou não. Ele [programa] através de perguntas simples como por exemplo se é casado, se tem filhos, se vendeu casa, consegue respostas do consumidor e por trás o programa faz o preenchimento correto”, disse.

Ernesto Pinto disse ainda que outra das vantagens do programa é o facto de calcular as opções mais vantajosas para os contribuintes.

“O nosso simulador tem ainda a vantagem de ajudar a escolher a opção mais vantajosa para o contribuinte, sempre que tiver de optar por dois regimes de tributação”, salientou.

“Enquanto não está disponível nós aconselhamos as pessoas a visitarem o ‘site’ porque temos um módulo com perguntas e respostas que recolhemos ao longo dos anos. Caso não encontre resposta à dúvida o consumidor contacta a DECO e nós devolvemos a chamada para esclarecer”, disse.