Vários consumidores do Portal da Queixa têm vindo desde o incío do ano a manifestar o seu desagrado com o facto da cadeia de fast food McDonald’s cobrar uma taxa de 0,30 euros nas refeições em embalagens de papel, quando a lei prevê que seja aplicada a embalagens de plástico.

Tendo em conta o número de reclamações efetuadas na plataforma (25,3% das 85 reclamações dirigidas à McDonald’s desde o início do ano), o SAPO24 procurou informação junto da empresa de forma a clarificar o âmbito da taxa aplicada.

Segundo esclarecimento enviado pela McDonald’s citando o artigo 320º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, regulamentado pela Portaria n.º 331-E/2021 de 31 de dezembro, as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio, ou multimaterial com plástico ou com alumínio, a serem adquiridas em refeições prontas a consumir estão sujeitas a uma contribuição de 0,30 euros+IVA. No caso da McDonald’s e nos termos da lei, “as sopas e os gelados McFlurry adquiridos nos nossos serviços de takeaway, McDrive e McDelivery estão sujeitos a esta contribuição, visto as suas embalagens conterem uma componente, ainda que residual, de plástico na sua composição, porque o valor desta contribuição é fixo, não variando consoante a percentagem de plástico de cada embalagem”, refere a empresa.

Já no caso dos copos de bebidas frias e/ou quentes,"apesar de conterem também uma pequena percentagem de plástico, não estão abrangidos, pois ficaram expressamente excluídos do âmbito de aplicação desta contribuição, segundo a mesma portaria", acrescentam.

Sobre o facto de existirem tantas queixas nos últimos meses, os responsáveis da McDonald’s limitam-se a afirmar que “esta situação nos é totalmente alheia, encontrando-nos apenas a cumprir a lei”.

Deste modo, os clientes que pretendam adquirir produtos como sopas ou gelados McFlurry nos serviços de takeaway, McDrive e McDelivery devem contar com a cobrança desta taxa, sendo que a mesma se encontra discriminada na fatura, em estrito
cumprimento da lei.

Além disso, os consumidores deverão ter ainda esta informação visível em diversos suportes no restaurante e em formato digital: no McDrive, no ecrã e na janela; na sala dos restaurantes, nos quiosques digitais e nos preçários afixados nos mesmos; e em formato Digital, na App MyM e no website da McDonald’s Portugal.