Em causa está uma entrevista dada pelo advogado à TVI, no passado mês de julho, na qual criticava a atuação do procurador do Ministério Público (MP) responsável pelo processo, Rosário Teixeira, e em que apontava “um padrão de investigação criminal” do procurador e do inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva na sua relação com o juiz Carlos Alexandre.

“Houve um comunicado do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) que interpelava o Conselho Superior para repudiar as afirmações que eu tinha feito nessa entrevista, já que, tendo feito apreciações depreciativas sobre um magistrado do MP que eu poderia vir a apreciar disciplinarmente ou por mérito, isso era uma conduta inadmissível e intolerável”, começou por explicar Magalhães e Silva à Lusa.

“O Conselho Superior não repudiou formalmente, mas aprovou uma deliberação em que exortava os membros a cumprir os seus deveres estatutários. Portanto, uma censura implícita”, sublinhou o advogado, acrescentando: “Não havia outra alternativa senão, efetivamente, sair do Conselho Superior”.

Manuel Magalhães e Silva estava desde 2016 no CSMP, no qual ocupava a posição de vogal.

Contactado pela Lusa, Magalhães e Silva confirmou, na sequência da sua renúncia ao cargo, que em solidariedade também os vogais do CSMP Maria João Antunes e Augusto Arala Chaves se demitiram daquele órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP.

Magalhães e Silva tinha sido designado para o CSMP pela Assembleia da República, enquanto Augusto Arala Chaves e Maria João Antunes foram nomeados para o CSMP pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

(Notícia atualizada às 15h00)