O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia (UE) e a agenda política da instituição, tanto a curto como a longo prazo. Nas reuniões do Conselho Europeu são geralmente adotadas conclusões em que se identificam as questões problemáticas e medidas a tomar. Não é negociada nem adotada legislação da UE.

O Conselho Europeu (CE) é atualmente presidido pelo belga Charles Michel, que entrou em funções em dezembro de 2019 e foi reeleito para um segundo mandato em março de 2022. Atualmente, com o fim da presidência, António Costa é um dos nomes apontados para o lugar de Michel.

O que é o Conselho Europeu?

Esta instituição é uma instituição oficial da União Europeia (UE) desde 2009 e situa-se em Bruxelas, na Bélgica. O primeiro presidente foi o belga Herman Van Rompuy.

O Conselho é constituído pelos dirigentes dos 27 Estados-Membros da UE, o presidente do Conselho Europeu e o presidente da Comissão Europeia, que, em conjunto, determinam as orientações e prioridades políticas da UE, tanto a curto como a longo prazo, definindo assim a agenda política.

Habitualmente, fazem-no adotando conclusões em cada uma das reuniões do Conselho Europeu. Essas conclusões identificam questões de especial preocupação para a UE e definem medidas específicas a tomar ou objetivos a atingir. As conclusões do Conselho Europeu também podem fixar um prazo para se chegar a acordo sobre determinado tema ou para a apresentação de uma proposta legislativa.

O Conselho Europeu não negoceia nem adota legislação.

Esta instituição tem ainda o papel de designar e nomear candidatos para uma série de altos cargos da UE, nomeadamente: eleger o presidente do Conselho Europeu, propor o presidente da Comissão Europeia, nomear o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nomear oficialmente o colégio de Comissários, nomear a Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE), incluindo o presidente desta instituição.

Como é eleito o presidente?

O Conselho Europeu elege o seu próprio presidente, função que foi introduzida pela primeira vez em 2009 no Tratado de Lisboa. Esta eleição exige uma maioria qualificada.

O presidente ocupa o cargo durante um mandato de 2 anos e meio, renovável uma vez.

O atual presidente é Charles Michel, que entrou em funções em 1 de dezembro de 2019 e foi reeleito para um segundo mandato em 24 de março de 2022. O seu segundo mandato teve início em 1 de junho de 2022.

Recorde-se que antes do Tratado de Lisboa, em 2009, a presidência desta instituição era rotativa. Aníbal Cavaco Silva, António Guterres e José Sócrates foram presidentes deste órgão da UE antes desta alteração, que passou a definir que este cargo é permanente e a tempo inteiro.

Como funciona a proposta para o cargo de presidente da Comissão Europeia?

Tendo em conta o resultado das eleições para o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu propõe um candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu aprova, por maioria dos seus membros, o candidato proposto. Se o candidato proposto pelo Conselho Europeu não reunir a maioria dos votos no Parlamento, o Conselho Europeu propõe um novo candidato no prazo de um mês após a derrota na votação do Parlamento.

O Parlamento Europeu recorre então ao mesmo processo – votação por maioria dos deputados – para aprovar o novo candidato proposto.

Este processo está estabelecido no artigo 17.º do Tratado da União Europeia.

Como funciona a instituição?

As reuniões são presididas pelo presidente do Conselho Europeu, que pode convocar reuniões do Conselho Europeu formais, informais e, quando necessário, extraordinárias.

No início de cada reunião, o presidente do Parlamento Europeu é convidado a apresentar os pontos de vista da sua instituição.

O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos trabalhos do Conselho Europeu, mas sem dele ser membro. O presidente do Banco Central Europeu pode ser convidado a participar nos debates sobre assuntos económicos e financeiros.

Outros possíveis convidados são, por exemplo, o secretário-geral da NATO ou o secretário-geral das Nações Unidas.

Pode consultar-se o calendário das reuniões aqui.

Quando se reúne o Conselho?

Em conformidade com o Tratado da UE, os dirigentes da UE reúnem-se pelo menos quatro vezes por ano, geralmente em março, junho, outubro e dezembro.

As reuniões, frequentemente referidas como "cimeiras da UE", têm lugar em Bruxelas, no edifício Europa. Geralmente decorrem durante dois dias, uma quinta e uma sexta-feira.

Os membros do Conselho Europeu podem também reunir-se informalmente para permitir que os dirigentes troquem em tempo útil pontos de vista sobre temas da atualidade, sem tomarem decisões formais.

As reuniões informais podem ser organizadas em Bruxelas ou noutros locais, como o país que exerce a presidência rotativa do Conselho da UE.

Em circunstâncias excecionais em que são necessárias decisões urgentes por parte dos dirigentes, o presidente pode convocar reuniões extraordinárias do Conselho Europeu em Bruxelas, além das habituais quatro reuniões por ano. Nas reuniões extraordinárias podem ser tomadas decisões formais.

Entre reuniões os trabalhos da instituição continuam e o presidente mantém-se em estreito contacto com os 27 chefes de Estado ou de Governo para dar seguimento às decisões tomadas e preparar as futuras reuniões.

Para o efeito, o presidente reúne-se regularmente com os outros membros do Conselho Europeu em Bruxelas, nas capitais dos Estados-Membros e por videoconferência.

O presidente também dialoga frequentemente com dirigentes de países terceiros. Estes contactos servem para preparar e dar seguimento aos debates no Conselho Europeu, bem como nas cimeiras internacionais da UE.

Qual é o processo de decisão?

Normalmente, o Conselho Europeu adota decisões por consenso (ou seja, nenhum membro se opõe à adoção). Normalmente, é também assim que o Conselho Europeu adota conclusões.

No entanto, em certos casos específicos previstos nos Tratados da UE (como a adoção de atos jurídicos), o Conselho Europeu delibera por votação.

O presidente pode pôr à votação um determinado ponto da ordem do dia. A votação pode igualmente realizar-se a pedido de outro membro, desde que a maioria dos membros se pronuncie nesse sentido.

Existem três métodos de votação: unanimidade, maioria qualificada e maioria simples.

É exigida a unanimidade quando o Conselho Europeu toma uma decisão sobre o número de membros da Comissão Europeia. Quando o Conselho Europeu delibera por unanimidade, as abstenções não impedem a adoção.

O Conselho Europeu decide por maioria qualificada, por exemplo, quando estabelece a lista das formações do Conselho ou propõe ao Parlamento Europeu um candidato ou candidata ao cargo de presidente da Comissão.

Delibera ainda por maioria simples para aprovar decisões processuais por força do seu regulamento interno.

As decisões tomadas por votação exigem quórum (ou seja, a presença de dois terços dos membros). Cada membro do Conselho Europeu só pode representar, por delegação, um dos outros membros.

O presidente do Conselho Europeu e o presidente da Comissão não participam na votação.

No período que decorre entre as reuniões, o Conselho Europeu pode adotar decisões sobre assuntos urgentes por votação escrita, se o presidente propuser a aplicação deste procedimento e todos os membros o aceitarem.

Qual é a diferença entre o Conselho Europeu e Conselho da União Europeia?

Enquanto que o Conselho Europeu é constituído pelos dirigentes dos 27 Estados-Membros da UE, do Conselho da União Europeia fazem parte os ministros de cada Estado-Membro, em função da sua pasta. Por exemplo, os ministros do Ambiente de cada Estado-Membro reúnem-se no Conselho (Ambiente).

Os ministros negoceiam no Conselho em nome dos cidadãos e votam sobre o direito da UE (em conjunto com o Parlamento Europeu), sobretudo em votações públicas.

Os ministros não fazem tudo isto sozinhos – no Conselho, todas as novas propostas legislativas são analisadas em primeiro lugar por peritos nacionais. Em seguida, os diplomatas nacionais que estão em Bruxelas debatem e negoceiam o dossiê, a fim de chegar a um acordo. A última etapa é a reunião dos ministros nacionais, em que estes tomam uma decisão em conjunto.

A presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses. Durante cada semestre, a presidência dirige as reuniões a todos os níveis do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho.

Os Estados-Membros que exercem a presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, os chamados "trios". Este sistema foi instituído pelo Tratado de Lisboa em 2009. O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara o programa comum que determina os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O trio atual é constituído pelas presidências espanhola, belga e húngara.

Portugal faz parte do trio Alemanha, Portugal e Eslovénia. E presidiu ao Conselho da União Europeia pela última vez em 2021.

Atualmente a presidência cabe à Bélgica, que tem como mote “Proteger. Reforçar. Preparar.”.O trabalho da presidência belga pode ser consultado aqui.