O pedido da associação, representante portuguesa da organização não-governamental anticorrupção Transparência Internacional, expresso numa carta enviada ao ministro, surge na sequência de queixas apresentadas por pais e encarregados de educação relacionadas com a qualidade das refeições escolares e de alegadas represálias exercidas sobre alunos que fotografaram ou filmaram comida de má qualidade nas cantinas.

"É absolutamente inadmissível que estudantes que denunciam a péssima qualidade das cantinas escolares sejam castigados por esse serviço cívico”, sublinha em comunicado o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha.

Para João Paulo Batalha, este comportamento “equivale a ensinar aos jovens que os cidadãos devem (neste caso literalmente) comer e calar face aos abusos e discricionariedades do poder, como se ainda vivêssemos no tempo da ditadura”.

“Os diretores de escola que estão a punir os seus alunos não estão à altura dos cargos que exercem nem têm lugar numa escola democrática, que tanto fala em educar para a cidadania", defende João Paulo Batalha.

Para a Transparência e Integridade, “todos os procedimentos, em curso ou já concluídos, devem ser anulados, todas as punições devem ser revogadas e os diretores escolares que as tenham imposto devem pedir desculpas aos estudantes envolvidos”.

"Punir alunos por expressarem um protesto legítimo é indigno de um regime democrático", vinca a associação.

Apela também para que todos os pais e alunos que se vejam envolvidos em processos disciplinares desta natureza os reportem à Transparência e Integridade, através do email provedoria@transparencia.pt.

Na carta enviada ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a associação cívica pede também ao governante que esclareça de “forma cabal com que critérios foram selecionadas as empresas fornecedoras de refeições escolares e que fiscalização é efetivamente feita sobre a qualidade do serviço prestado”.

"Só uma destas fornecedoras, a Uniself, já ganhou mais de 310 milhões de euros em contratos para fornecer refeições a entidades públicas, a esmagadora maioria das quais são as escolas a quem confiamos os nossos filhos”, afirma João Paulo Batalha.

Para João Paulo Batalha, “é imperativo” que o Governo explique como “são feitos estes contratos e quem controla a qualidade do serviço prestado a troco de tanto dinheiro".

A associação apela ainda ao ministro para que “desenvolva e implemente procedimentos e mecanismos sólidos” para o reporte de irregularidades nas escolas e organismos do ministério, como ocorrências de ‘bullying’, casos de vandalismo ou má utilização ou roubo de bens, equipamentos e verbas públicas.

“Tais procedimentos e mecanismos são fundamentais para que alunos, pais, professores, funcionários, prestadores de serviços e outros possam, em segurança e de forma eficaz, alertar para a existência de problemas e contribuir para a sua resolução, sem necessidade de recorrerem à publicitação nas redes sociais, e a salvo de punição ou perseguição”, defende.