“Este número é manifestamente insuficiente para dar resposta aos inúmeros atropelos que ainda se cometem em matéria laboral, revelando ainda uma total despreocupação do Governo para com os trabalhadores, deixando-os literalmente abandonados ao abuso que muitas vezes ocorre nas empresas”, considera a comissão coordenadora distrital do BE.
A posição do Bloco surge depois de reuniões tidas pelo deputado Nelson Peralta, eleito por Aveiro, com as delegações da ACT do entre Douro e Vouga e do Baixo Vouga.
Desses encontros o BE conclui que, ao abrigo da nova legislação aprovada face à pandemia de covid-19, “a ACT no distrito não recebeu ainda nenhum novo inspetor de outras inspeções-gerais para reforçar o serviço, o que impede efetivamente a ACT de fiscalizar e averiguar a veracidade do recurso abusivo a ‘lay-off’ em caso de ‘lay-off’ parcial”.
“Durante a pandemia verificaram-se despedimentos abusivos, alguns que, por intervenção da ACT, já foram revertidos e milhares de trabalhadores precários ficaram sem emprego, ficando muitas vezes sem qualquer proteção social”, refere aquele partido em comunicado.
O Bloco de Esquerda garante ainda ter recebido informações de que “algumas empresas do setor alimentar tiveram trabalhadores infetados com covid-19 a trabalhar”.
Refere também que ocorrem “muitos acidentes de trabalho no distrito, alguns dos quais com muita gravidade e com maior incidência com trabalhadores precários ou temporários”, e que “algumas empresas não aplicam as normas de higiene e segurança em vigor”.
“Generalizou-se a precariedade no distrito, deixando assim largos milhares de trabalhadores desprotegidos é à mercê da exploração, muitas vezes sem limites”, observa ainda o comunicado bloquista.
“Esta realidade que se vive no distrito é preocupante e demonstrativa da necessidade urgente de alteração da legislação laboral em vigor. Para o BE, uma sociedade solidária não pode permitir que milhares de trabalhadores passem anos a fio com vínculos precários e sem qualquer perspetiva de futuro”, conclui.
Em Portugal, morreram 1.485 pessoas das 34.885 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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