"A medida escolhida pelos bancos, em articulação confessada com o Governo, foi a de aproveitar o ambiente gerado à volta de um dos instituidores da ACB [José Berardo] após a sua ida à IICIRCGD [comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos] para conseguir um arresto totalmente desproporcionado", pode ler-se na defesa da ACB ao arresto das obras patentes no CCB, noticiada hoje pelo Jornal Económico e a que a Lusa teve acesso.

A defesa sustenta que "a prova provada de que a ACB não estava a tentar dissipar quaisquer dos seus valiosos ativos é de que foi coroado de inteiro sucesso o arresto de mais de duas mil obras".

No dia 31 de julho, agentes de execução estiveram no Museu Coleção Berardo, em Lisboa, no seguimento do arresto das obras de arte da coleção de arte moderna do empresário José Berardo.

No documento que contesta o arresto das obras, a Associação Berardo acusa "os políticos e a comunicação social" de terem encontrado "um RDT - Responsável Disto Tudo" (José Berardo), num país "tão orfão de um DDT - (Dono Disto Tudo)", uma referência a Ricardo Salgado, ex-banqueiro e antigo líder do Banco Espírito Santo.

José Berardo reconheceu, no entanto, que a sua prestação no parlamento, no dia 10 de maio, "iria dificultar em muito a sua defesa judicial e das entidades consigo relacionadas".

A Associação Coleção Berardo manifesta-se surpresa, "como parceira do Estado português desde 2006", que após o Conselho de Ministros de 16 de maio, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tenha dito que "Cultura, Justiça e Finanças estão articulados para defender a imperiosa necessidade de garantir a integridade, a não alienação e fruição pública" das obras de arte expostas no Centro Cultural de Belém.

"E que, questionada sobre as medidas que estão em cima da mesa, respondesse que 'não iria dar a José Berardo a satisfação de as antecipar", adita a defesa.

A Associação Coleção Berardo considera, através da defesa assinada pelo advogado Carlos Costa Caldeira que "é hoje manifesto que a estratégia que conduziu ao arresto foi delineada em conjunto pelo Governo e pelos bancos".

José Berardo afirma, na defesa, que a imagem de que "ficou com muitos milhões de euros da CGD [Caixa Geral de Depósitos], ou seja, dada a natureza pública do banco, dos portugueses", é "totalmente deturpada".

O empresário afirma que "o dinheiro nunca entrou no seu bolso", e que "não só todo esse dinheiro [pedido emprestado à CGD] foi perdido, por ter sido usado na aquisição de valores mobiliários que perderam quase a totalidade do valor", como viu executados "os dividendos das ações empenhadas [quase 15 milhões de euros], outras ações cotadas (por ex. ações da NOS, no montante aproximado de 64 ME), vários bens imóveis e o produto da venda da participação detida na Sogrape".

A defesa de Berardo alega que o empresário não só "ficou com os montantes mutuados, como perdeu aquele valor e outros bens que integravam o seu património".

"E, pior que tudo, nem mesmo a entrega de todos os referidos bens conseguiu extinguir a dívida", lamenta ainda José Berardo, acrescentando que "já pagou 231 milhões de euros em troco de nada".

José Berardo considera falsa a ideia de que "tenha enriquecido à custa do erário público", e ainda que a CGD "escolheu" não executar as suas dívidas anteriormente para proteger "a estabilidade do BCP, e assim, o sistema bancário nacional".

"Foi, pois, o Executado [José Berardo] o sacrificado no confronto entre os seus interesses e os interesses do Estado Português", algo que o empresário "até poderia tentar compreender".

Todavia, alega a defesa, "a sua inclinação para a compreensão é fortemente diminuída quando, ao invés de se ver reconhecido pela ajuda que (ainda que involuntariamente) deu à estabilidade do sistema financeiro, o Executado se vê vilipendiado na praça pública".

No dia 10 de maio, na sua ida ao parlamento, José Berardo afirmou que "como português" tentou "ajudar a situação dos bancos numa altura de crise", referindo-se à prestação de garantias quando as ações que serviam como colateral desvalorizaram, gerando grandes perdas para os bancos.